norma nº 20/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
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PORTARIA Nº 20, DE 01 DE JULHO DE 
2024
 
 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
JOSÉ LUIS BARBOSA MANCIO DO 
EMPREGO PÚBLICO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE 
SECRETÁRIO LEGISLATIVO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da 
Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: 
PORTARIA
Art. 1º - Fica ao Sr. JOSÉ LUIS BARBOSA 
MANCIO, brasileiro, solteiro, professor, portador da Cédula de Identidade RG nº 
41.053.018-9 – SSP/SP e CPF nº 301.645.518.83, EXONERADO do emprego público 
de Provimento em Comissão de Secretário Legislativo, referência 13, do Anexo I –Tabela 
I, da Resolução nº 002, de 13 de março de 2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta 
portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas 
se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM DE 01 DE JULHO DE 2024.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE