norma nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
E-mail: www.camara@iguape.sp.leg.br
PORTARIA Nº 22, DE 02 DE JULHO DE 
2024
 
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
GUILHERME GONÇALVES 
BARBOSA DE OLIVEIRA PARA O 
EMPREGO PÚBLICO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE 
SECRETÁRIO LEGISLATIVO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da 
Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: 
PORTARIA
Art. 1º - GUILHERME GONÇALVES 
BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Cédula de 
Identidade RG nº 50.077.783-10 – SSP/SP e CPF nº 238.034.428-00, NOMEADO para 
o emprego público de Provimento em Comissão de Secretário Legislativo, referência 13, 
do Anexo I –Tabela I, da Resolução nº 002, de 13 de março de 2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta 
portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas 
se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM DE 02 DE JULHO DE 2024.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE