norma nº 9/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
“Estância Balneária”
Rua Das Neves nº 01 – Centro, Iguape/SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040
Site Oficial: www.iguape.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 09, DE 29 DE 
JULHO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância 
Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Iguape, e considerando os festejos em louvor à Padroeira do 
Município “Nossa Senhora das Neves” e ao “Senhor Bom Jesus de Iguape”, resolve
baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Iguape - Estância Balneária, o período de 30 de julho a 2 de agosto de 2024, 
permanecendo neste período, o trabalho de forma remota, retornando os trabalhos 
presenciais no dia 07 de agosto.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em 
local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 29 DE 
JULHO DE 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE