norma nº 26/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
ATO Nº 26, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape 
– Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
Decreto Municipal nº 3.001, de 06 de setembro de 2022, que instituiu ponto 
facultativo no dia 08 de setembro de 2022, que dispõe sobre a 
comemoração do bicentenário da independência do Brasil, resolve baixar o 
seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal 
de Iguape - Estância Balneária no dia 08 de setembro de 2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação 
em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 
EM 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE