norma nº 2405/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária
LEI N
º 2.405, 
DE 24 DE MARÇO DE 2021. 
Autoria: Executivo 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape - Estância Balneária. 
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, 
realizada em 22 de março de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga 
a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na 
importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de 
remanejamento: 
Ficha Unidade Ore. Funcional Programãtica Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor 
Crédito 030 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 
Recurso 128 02.11.00 23.695.0017.2011 3.3.90.39.00 01.000.00 50.000.00 
Crédito 129 02.11.00 27.812.0017.1109 4.4.90.51.00 01.000.00 
Recurso 053 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.30.00 01 .DOO.DO 15.000,00 
Art. 2
º 
- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na 
importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de 
transferência: 
Ficha Unidade Ore. Funcional Programãtica 
Crédito 159 02.12.00 10.302.0021.2435 
Recurso 152 02.12.00 10.302.0021.2435 
Crédito 212 02.05.00 12.122 .. 0098.2141 
Recurso 085 02.05.00 12.361.0098.2429 
Natureza da Despesa 
4.4.90.52.00 
3.1.90.11.00 
3.3.50.43.00 
3.3.90.30.00 
Destinação Recurso 
02.000.00 
01 000 00 
01 .000.00 
01.000.00 
Valor 
100 000,00 
10.000,00 
J 
�
Avenida Adhemar de Barros - 1.070 - Porto de Ribeira - Fone (13) 3848-681 O - CEP 11920-000 - lguape - SP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária 
A11. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e supl ementar na 
importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser coberto com recursos proveni entes de 
permuta: 
Crédito 
Recurso 
Crédito 
Recurso 
Ficha Unidade O re . 
147 02.12.00 
139 02.12.00 
158 02.12.00 
152 02.12.00 
Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor 
10.301 .0021 .2434 3.3.90.39.00 05.000.00 
10.30 1.002 1.2434 3.1.90.11.00 01.000.00 100.000,00 
10.302.0021.2435 3. 3. 90. 39. 00 05.000.00 
10.302.002 1.2435 3.1.90.11.00 01 .000.00 100 000,00 
Art. 4º - Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal n. 4.320, de 
l 7 de março de 1964. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do orçamento 
vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido 
contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 24 DE MARÇO DE 2021 
WILSON ALMEIDA LIMA 
PREFEITO 
Avenida Ad hemar de Barros - 1.070 - Porto de Ribeira - Fone (1 3) 3848- 681 O - CEP 11920- 000 - lg uape - SP