norma nº 2408/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária
LEI N
º 2.408, 
DE 16 DE ABRIL DE 2021. 
Autoria: Vereador Dyhego França 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape - Estância Balneária,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, 
realizada em 29 de março de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga 
a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica instituído o dia do motociclista no Mwücípio de Jguape. 
Art. 2
º - O dia do motociclista passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e será 
comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de julho. 
A11. 3
º 
- Na data fixada no artigo anterior, poderão ser promovidos e organizados encontros com 
motociclistas, com realização de palestras sobre segurança no trânsito, distribuição de panfletos, 
adesivos, entre outros, que estimulem a segurança dos motociclistas. 
Art. 4
° 
- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 16 ABRIL DE 2021 
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WILSON ALM'ÉIDA LIMA 
PREFEITO 
Avenida Adhemar de Barros - 1.070 - Porto de Ribeira - Fone (13) 3848-681 O - CEP 11920-000 - lguape -
SP