norma nº 2/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 12 DE 
SETEMBRO DE 2022.
AUTORIA: VEREADORES ALEXANDRE MACAU￾PSB, BENILTO CURRUIRA-PSDB, ANTHONY 
DAMÁSIO-PL, DANIEL VASSAÕ-PSDB, DYHEGO 
FRANÇA-PL, EDUARDO DE LARA￾REPUBLICANOS, JOSEMAR CORRÊA-PSDB, 
LUCINETE JAPONESA-PSDB, MARCIANO-DEM, 
MÁRCIA MACIEL-DEM, WAGUINHO WASAT￾REPUBICANOS e TUCA ENFERMEIRO-PSB
“INSTITUI O “PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ” 
NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do artigo 26 da Lei 
Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, 
realizada em 13 de setembro de 2022, aprovou por 10 (dez) votos, e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
 Art. 1º - Fica instituído o “Prêmio Professor Nota Dez”, com o objetivo 
de reconhecimento e valorização da atuação dos professores e/ou gestores que se 
destacam ou se destacaram através de seus relevantes serviços prestados dentro do 
Município de Iguape, na área educacional.
 Art. 2º - O “Prêmio Professor Nota Dez” da Câmara Municipal de 
Iguape será simbolizado através de um diploma de caráter condecorativo premial.
 Parágrafo Único: A descrição e a semiologia da honraria, em forma de 
diploma deverão ser assinadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Iguape e pelo 
Vereador proponente, que certificará a sua outorga.
 Art. 3º - Cada edil poderá propor um “Prêmio Professor Nota Dez” a 
cada ano, para um educador ou profissional educacional.
 Parágrafo Único: A Comenda será concedida por ato do Presidente que 
realizará a entrega da premiação em solenidade oficial mais próxima possível do dia 15 
de outubro, dia este que se comemora o Dia do Professor.
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 Art. 4º - As despesas com a execução da presente resolução correrão por 
conta de verba orçamentária própria.
 Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA EM 12 DE SETEMBRO 
DE 2022.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE