norma nº 26/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
“Estância Balneária” 
Rua Das Neves nº 01 – Centro, Iguape/SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
Site Oficial: www.iguape.sp.leg.br 
PORTARIA Nº 26, DE 12 DE AGOSTO DE 
2024. 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA 
SERVIDORA SABRINA BURKOWSKI 
ALVES PARA O EMPREGO PÚBLICO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE 
ASSESSORA PARLAMENTAR POR 
MOTIVO DE FALECIMENTO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: 
PORTARIA 
Art. 1.º - Fica a Sra. SABRINA BURKOWSKI 
ALVES, brasileira, solteira, autônoma, portadora da Cédula de Identidade RG nº 
50.374.575-3 – SSP/SP e CPF nº 464.095.480-50, EXONERADA do emprego público 
de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar, referência 13, do Anexo I – 
Tabela I, da Resolução nº 002, de 13 de Março de 2023, em razão de seu falecimento 
ocorrido em 04.08.2024. 
Art. 2.º - As despesas decorrentes desta portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 12 DE AGOSTO DE 2024. 
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE