norma nº 2381/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
LEI Nº 2.381,
DE 29 DE MAIO DE 2020.
Autoria: Executivo 
DENONIMA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS 
RUAS JALDE ANTÔNIO FRAGOSO E REGISTRO, 
NO BAIRRO DO ROCIO, NO MUNICÍPIO DE 
IGUAPE, “EDITE DUARTE COSTA DE 
ALENCAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância 
Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão 
Ordinária, realizada em 26 de maio de 2020, aprovou por 11 votos favoráveis, e por isso 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada “EDITE DUARTE COSTA DE ALENCAR”, a praça, localizada 
na rua Jalde Antônio Fragoso, esquina com a rua Registro, no Rocio, neste Município. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
sentido contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 29 DE MAIO DE 2020
WILSON ALMEIDA LIMA 
PREFEITO