| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 2020 |
| Date | 2020-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP LEI Nº 2.386, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Autoria: Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2020, aprovou por 11 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 009 02.01.00 04.122.0002.2003 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 017 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.39.00 01.000.00 60.000,00 Crédito 024 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 027 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.14.00 01.000.00 60.000,00 Crédito 024 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 028 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.30.00 01.000.00 50.000,00 Crédito 024 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 029 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.36.00 01.000.00 20.000,00 Crédito 024 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 030 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 70.000,00 Crédito 051 02.04.00 15.451.0007.1007 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 053 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.30.00 01.000.00 300.000,00 Crédito 089 02.05.00 12.361.0098.2429 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 098 02.05.00 12.361.0098.2429 3.3.90.39.00 05.000.00 15.000,00 Crédito 117 02.05.00 12.365.0098.2431 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 124 02.05.00 12.365.0098.2431 3.3.90.39.00 05.000.00 50.000,00 Crédito 165 02.1200 10.302.0021.2435 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 169 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00 01.000.00 350.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 195 02.15.00 04.121.0014.2160 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 230 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.32.00 01.000.00 30.000,00 Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 051 02.04.00 15.451.0007.1007 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 057 02.04.00 15.451.0007.1102 4.4.90.51.00 01.000.00 350.000,00 Crédito 068 02.05.00 12.122.0098.2141 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 081 02.05.00 12.361.0098.2028 3.3.90.30.00 01.000.00 95.000,00 Crédito 068 02.05.00 12.122.0098.2141 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 084 02.05.00 12.361.0098.2028 3.3.90.39.00 01.000.00 340.000,00 Crédito 068 02.05.00 12.122.0098.2141 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 096 02.05.00 12.361.0098.2429 3.3.90.39.00 01.000.00 550.000,00 Crédito 068 02.05.00 12.122.0098.2141 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 098 02.05.00 12.361.0098.2429 3.3.90.39.00 05.000.00 115.000,00 Crédito 089 02.05.00 12.122.0098.2429 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 124 02.05.00 12.365.0098.2431 3.3.90.39.00 05.000.00 50.000,00 Crédito 145 02.1200 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 155 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.30.00 01.000.00 500.000,00 Crédito 145 02.1200 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 159 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.39.00 01.000.00 100.000,00 Crédito 145 02.1200 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 169 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00 01.000.00 300.000,00 Crédito 152 02.1200 10.301.0021.2434 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 169 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00 01.000.00 600.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP Art. 4º - Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 28 DE AGOSTO DE 2020 WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO