norma nº 51/2022

 
 Estância Balneária
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 PORTARIA Nº 51, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
 PÉRICLES PEREIRA RAMOS DO
 EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO
 EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE,
 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara
Municipal de Iguape, Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve baixar e expedir a seguinte:
PORTARIA
 Art. 1º - Fica o Sr. PÉRICLES PEREIRA RAMOS,
Portador da cédula de identidade RG n. 28.448.432-58-SSP/SP e CPF n.
077.517.038-06, EXONERADO do emprego de Provimento em Comissão de 
Chefe de Gabinete, referência 21, do Anexo I – Tabela I, da Resolução nº 004, 
de 28 de Março de 2022.
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por 
conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE