norma nº 2411/2021

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape -
SP
LEI Nº 2.411,
DE 26 DE MAIO DE 2021.
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária, 
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, 
realizada em 24 de maio de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário e suplementar na 
importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de 
permuta, conforme o contido no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentária suplementar na 
importância de R$ 1.595.833,94 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e 
três reais e noventa e quatro centavos), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento, 
conforme discriminação no Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentária suplementar na 
importância de R$ 169.166,06 (cento e sessenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e seis 
centavos), a ser coberto com recursos provenientes de transferência, conforme discriminação no 
Anexo III desta Lei.
Art. 4º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentária suplementar na 
importância de R$ 3.328.416,97 (três milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e dezesseis
reais e noventa e sete centavos), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, 
conforme discriminação no Anexo IV desta Lei.
Art. 5º - Ficam incluídas nos Anexos que dispõem sobre o PPA – Plano Plurianual 2018/2021 e LDO 
– Lei de Diretrizes Orçamentária 2021, as seguintes ações e metas:
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape -
SP
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.00 – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS
FUNÇÃO: 04.123. – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
1096 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 – INCLUSÃO
Exercício de 2021 – R$ 100.000,00
Objetivos:
Ampliação e renovação da frota de veículos
Justificativa: 
O Projeto visa o bem-estar e segurança dos funcionários municipais e usuários
META FISICA:
Indicador: 342 – VEÍCULOS
Meta Futura: 01
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0098 – EDUCAÇÃO PARA TODOS
1096 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 – INCLUSÃO
Exercício de 2021 – R$ 180.000,00
Objetivos:
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape -
SP
Ampliação e renovação da frota de veículos
Justificativa: 
O Projeto visa o bem estar e segurança dos funcionários municipais e usuários
META FISICA:
Indicador: 342 – VEÍCULOS
Meta Futura: 01
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO:08.241 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 0026 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1111 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 – INCLUSÃO
Exercício de 2021 – R$ 400.000,00
Objetivos:
O desenvolvimento de atividades de convivência e fortalecimento de vínculos comunitário, 
prevenindo o isolamento e promovendo a sociabilidade, através de ações que impactam diretamente 
na qualidade de vida dos idosos.
Justificativa: 
Proporcionar às pessoas da terceira idade, que fazem parte da comunidade, um centro de excelência 
em atendimento em geral e realização de atividades culturais e de lazer, proporcionando uma vida 
mais saudável e bem-estar para os idosos
META FISICA:
Indicador: 428 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape -
SP
Meta Futura: 01
Art. 6º - Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 
17 de março de 1964.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido 
contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 26 MAIO DE 2021
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária – Cidade Histórica
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
ANEXO I
Ficha
Unidade 
Orçamentária Discrição
Funcional 
Programática
Natureza da 
Despesa Discrição
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 147 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.301.0021.2434 .3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros/Jurídico .05.000.0000
Recurso 139 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.301.0021.2434 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 15.000,00
Crédito 143 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.301.0021.2434 .3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros/Jurídico .05.000.0000
Recurso 139 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.301.0021.2434 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária – Cidade Histórica
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
ANEXO II
Ficha
Unidade 
Orçamentária Discrição
Funcional 
Programática
Natureza da 
Despesa Discrição Destinação Recurso Valor
Crédito 17 02.01.00 Gabinete .04.122.0002.2003 .3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros .01.000.0000
Recurso 39 02.03.00 Economia e Finanças .04.123.0005.2009 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 20.000,00
Crédito 20 02.01.00 Gabinete .04.122.0002.2003 .4.4.90.52.00 Equip. Material Permanente .01.000.0000
Recurso 39 02.03.00 Economia e Finanças .04.123.0005.2009 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 5.000,00
Crédito 30 02.02.00 Administração .04.122.0003.2004 .3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros .01.000.0000
Recurso 39 02.03.00 Economia e Finanças .04.123.0005.2009 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 50.000,00
Crédito 30 02.02.00 Administração .04.122.0003.2004 .3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros .01.000.0000
Recurso 53 02.04.00 Obras e Serviços .15.451.0007.1007 .3.3.90.30.00 Material de Consumo .01.000.0000 R$ 100.000,00
Crédito 30 02.02.00 Administração .04.122.0003.2004 .3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros .01.000.0000
Recurso 84 02.05.00 Educação .12.361.0098.2429 .3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .01.000.0000 R$ 100.000,00
Crédito 30 02.02.00 Administração .04.122.0003.2004 .3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros .01.000.0000
Recurso 85 02.05.00 Educação .12.361.0098.2429 .3.3.90.30.00 Material de Consumo .01.000.0000 R$ 20.000,00
Crédito 30 02.02.00 Administração .04.122.0003.2004 .3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros .01.000.0000
Recurso 120 02.05.00 Educação .12.367.0098.2069 .3.3.50.43.00 Subvenções Sociais .01.000.0000 R$ 30.000,00
Crédito 34 02.02.00 Administração .08.243.0003.2089 .3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .01.000.0000
Recurso 139 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.301.0021.2434 .3.3.50.43.00 Subvenções Sociais .01.000.0000 R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária – Cidade Histórica
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
Crédito 37 02.02.00 Administração .08.243.0003.2089 .3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros .01.000.0000
Recurso 120 02.05.00 Educação .12.367.0098.2069 .3.3.50.43.00 Subvenções Sociais .01.000.0000 R$ 20.000,00
Crédito 40 02.03.00 Economia e Finanças .04.123.0005.2009 .3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .01.000.0000
Recurso 139 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.301.0021.2434 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 75.000,00
Crédito 42 02.03.00 Economia e Finanças .04.123.0005.2009 .3.3.90.30.00 Material de Consumo .01.000.0000
Recurso 120 02.05.00 Educação .12.367.0098.2069 .3.3.50.43.00 Subvenções Sociais .01.000.0000 R$ 7.000,00
Crédito 44 02.03.00 Economia e Finanças .04.123.0005.2009 .3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros .01.000.0000
Recurso 120 02.05.00 Educação .12.367.0098.2069 .3.3.50.43.00 Subvenções Sociais .01.000.0000 R$ 50.000,00
Crédito 133 02.11.00 Turismo Esporte e Cultura .27.812.0017.2012 .4.4.90.52.00 Equip. Material Permanente .01.000.0000
Recurso 120 02.05.00 Educação .12.367.0098.2069 .3.3.50.43.00 Subvenções Sociais .01.000.0000 R$ 10.000,00
Crédito 135 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.122.0021.2433 .3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .01.000.0000
Recurso 65 02.05.00 Educação .12.122.0098.2141 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 300.000,00
Crédito 135 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.122.0021.2433 .3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .01.000.0000
Recurso 94 02.05.00 Departamento de Educação .12.365.0098.2030 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .02.000.0000 R$ 230.000,00
Crédito 135 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.122.0021.2433 .3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .01.000.0000
Recurso 180 02.15.00 Planejamento. .04.121.0014.2160 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 70.000,00
Crédito 175 02.13.00 Assistência e Promoção .08.244.0026.2073 .3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros .01.000.0000
Recurso 139 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.301.0021.2434 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 42.400,00
Crédito 176 02.13.00 Assistência e Promoção .08.244.0026.2073 .3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros .02.000.0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária – Cidade Histórica
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
Recurso 48 02.03.00 Economia e Finanças .04.123.0005.2010 .4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual .01.000.0000 R$ 43.416,97
Crédito 204 02.17.00 Desenvolv. Sustentável .18.541.0006.1110 .4.4.90.51.00 Obras e Instalações .01.000.0000
Recurso 53 02.04.00 Departamento de Obras .15.451.0007.1007 .3.3.90.30.00 Material de Consumo .01.000.0000 R$ 60.000,00
Crédito 205 02.17.00 Desenvolv. Sustentável .18.451.0006.1110 .4.4.90.52.00 Equipamento e Material 
Permanente .01.000.0000
Recurso 53 02.04.00 Departamento de Obras .15.451.0007.1007 .3.3.90.30.00 Material de Consumo .01.000.0000 R$ 25.000,00
Crédito 214 02.04.00 Departamento de Obras .15.451.0007.1096 .4.4.90.52.00 Equipamento e Material 
Permanente .01.000.0000
Recurso 139 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.301.0021.2434 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 100.000,00
Crédito 216 02.13.00 Assistência e Promoção .08.241.0026.1111 .4.4.90.51.00 Obras e Instalações .01.000.0000
Recurso 139 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.301.0021.2434 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 150.000,00
Crédito 218 02.03.00 Economia e Finanças .04.123.0005.1096 .4.4.90.52.00 Equipamento e Material 
Permanente .01.000.0000
Recurso 120 02.05.00 Educação .12.367.0098.2069 .3.3.50.43.00 Subvenções Sociais .01.000.0000 R$ 43.416,97
Crédito 219 02.05.00 Educação .12.361.0098.1096 .4.4.90.52.00 Equipamento e Material 
Permanente .05.000.0000
Recurso 139 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.301.0021.2434 .3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 14.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária – Cidade Histórica
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
ANEXO III
Unidade 
Orçamentária Discrição
Funcional 
Programática
Natureza da 
Despesa Discrição Destinação Recurso Valor
Crédito 135 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.122.0021.2433 .3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .01.000.0000
Recurso 139 02.12.00 Fundo Municipal de Saúde .10.301.0021.2434 .3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas .01.000.0000 R$ 93.000,00
Crédito 218 02.03.00 Economia e Finanças .04.123.0005.1096 .4.4.90.52.00 Equip. Mat. Perm. .01.000.0000
Recurso 148 02.03.00 Economia e Finanças .04.123.0005.2010 .4.6.90.71.00 Princ. da Dív. Cont. .01.000.0000 R$ 56.583,03
Crédito 219 02.05.00 Educação .12.361.0098.1096 .4.4.90.52.00 Equip. Mat.Perm. .05.000.0000
Recurso 120 02.05.00 Educação .12.367.0098.2069 .3.3.50.43.00 Subvenções Sociais .01.000.0000 R$ 19.583,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária – Cidade Histórica
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
ANEXO IV
Unidade 
Orçamentária Discrição
Funcional 
Programática Natureza da Despesa Discrição Destinação Recurso Valor
Crédito 33 02.02.00 Administração .08.243.0003.2089 .3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas .01.000.0000
Recurso 109 02.00.00 .1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do FPM .01.110.0000 R$ 35.000,00
Crédito 67 02.05.00 Educação .12.122.0098.2141 .3.3.90.14.00 Diárias .01.000.0000
Recurso 109 02.00.00 .1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do FPM .01.110.0000 R$ 100.000,00
Crédito 81 02.05.00 Educação .12.361.0098.2029 .3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas .02.000.0000
Recurso 149 02.00.00 .1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota Parte do ICMS .01.110.0000 R$ 230.000,00
Crédito 109 02.05.00 Educação .12.365.0098.2431 .3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .01.000.0000
Recurso 109 02.00.00 .1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do FPM .01.110.0000 R$ 20.000,00
Crédito 134 02.12.00 Fundo Mun. de Saúde .10.122.0021.2433 .3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas .01.000.0000
Recurso 109 02.00.00 .1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do FPM .01.110.0000 R$ 838.000,00
Crédito 134 02.12.00 Fundo Mun. de Saúde .10.122.0021.2433 .3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas .01.000.0000
Recurso 149 02.00.00 .1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota Parte do ICMS .01.110.0000 R$ 110.000,00
Crédito 135 02.12.00 Fundo Mun. de Saúde .10.122.0021.2433 .3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .01.000.0000
Recurso 109 02.00.00 .1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do FPM .01.110.0000 R$ 27.000,00
Crédito 143 02.12.00 Fundo Mun de Saúde .10.301.0021.2434 .3.3.90.30.00 Material de Consumo .05.000.0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária – Cidade Histórica
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
Recurso 232 02.00.00 .1.7.1.8.03.1.1.23.00.00 Combate ao Coronavírus .01.110.0000 R$ 80.000,00
Crédito 147 02.12.00 Fundo Mun de Saúde .10.301.0021.2434 .3.3.90.39.00 Outros Serv de Terc .05.000.0000
Recurso 232 02.00.00 .1.7.1.8.03.1.1.23.00.00 Combate ao Coronavírus .05.312.0001 R$ 170.000,00
Crédito 155 02.12.00 Fundo Mun de Saúde .10.302.0021.2435 .3.3.90.30.00 Material de Consumo .05.000.0000
Recurso 232 02.00.00 .1.7.1.8.03.1.1.23.00.00 Combate ao Coronavírus .05.312.0001 R$ 100.000,00
Crédito 158 02.12.00 Fundo Mun de Saúde .10.302.0021.2435 .3.3.90.39.00 Outros Serv de Terc .05.000.0000
Recurso 232 02.00.00 .1.7.1.8.03.1.1.23.00.00 Combate ao Coronavírus .05.312.0001 R$ 250.000,00
Crédito 171 02.13.00 Assistênc e Promoção .08.144.0026.2073 .3.3.90.30.00 Material de Consumo .02.000.0000
Recurso 149 02.00.00 .1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota Parte do ICMS .01.110.0000 R$ 69.000,00
Crédito 175 02.13.00 Assistênc e Promoção .08.144.0026.2073 .3.3.90.39.00 Outros Serv de Terc .01.000.0000
Recurso 279 02.00.00 .1.7.2.8.07.1.1.05.00.00 Const C Conv. Idoso .02.500.0031 R$ 7.600,00
Crédito 176 02.13.00 Assistênc. e Promoção .08.144.0026.2073 .3.3.90.30.00 Material de Consumo .02.000.0000
Recurso 149 02.00.00 .1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota Parte do FPM .01.110.0000 R$ 40.772,88
Crédito 185 02.16.00 Procuradoria Jurídica .04.125.0004.2437 .3.1.90.11.00 Venc e Vant Fixas .01.000.0000
Recurso 109 02.00.00 .1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 .01.110.0000 R$ 100.000,00
Crédito 190 02.17.00 Desenvolv. Sustent. .18.541.0006.2440 .3.3.90.11.00 Venc. Vant Fixas .01.000.0000
Recurso 149 02.00.00 .1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota Parte do ICMS .01.110.0000 R$ 70.000,00
Crédito 185 02.17.00 Desenvolv. Sustent. .04.125.0004.2437 .3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .01.000.0000
Recurso 109 02.00.00 .1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do FPM .01.110.0000 R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária – Cidade Histórica
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
Crédito 213 02.13.00 Assistênc. e Promoç .08.244.0026.2073 .3.1.90.11.00 Venc. Vant Fixas .02.000.0000
Recurso 279 02.00.00 .1.7.2.8.07.1.1.05.00.00 Const C Conv. Idoso .02.500.0031 R$ 155.000,00
Crédito 215 02.04.00 Obras e Serviços .15.451.0007.1096 .4.4.90.52.00 Equip Mat Permanente .02.000.0000
Recurso 277 02.00.00 .2.4.2.8.10.7.1.09.00.00 Conv. Aquis. Coletora .02.100.0017 R$ 500.000,00
Crédito 215 02.13.00 Departamento de 
Assist. e Promoç .08.241.0026.1111 .4.4.90.51.00 Obras e Instalações .02.000.0000
Recurso 278 .2.4.1.8.10.7.1.09.00.00 Conv. Proj Prospera SP .02.100.0017
R$ 250.000,00
Crédito 219 02.05.00 Departamento de 
Educação .12.361.0098.1096 .4.4.90.52.00 Equip Mat Permanente .05.000.0000
Recurso 109 .1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do FPM .01.000.0000
R$ 145.816,97