norma nº 2415/2021

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape -
SP
LEI Nº 2.415,
DE 26 DE MAIO DE 2021.
Autoria: Executivo
DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL, 
SITUADA NO KM 11 DA RODOVIA PREFEITO 
CASIMIRO TEIXEIRA, COMO “ESCOLA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 
PROF. LUIZ CARLOS SILVA”.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária, 
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, 
realizada em 24 de maio de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - A unidade escolar, situada no km 11 da rodovia Casimiro Prefeito Casimiro Teixeira, no 
bairro Pé da Serra, passa a denominar-se “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental Professor Luiz Carlos Silva”. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido 
contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 26 MAIO DE 2021
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO