| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2435 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Turística Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP LEI Nº 2.435, DE 28 DE SETEMBRO 2021. Autoria: Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 2.652.000,00 (dois milhões e seiscentos e cinquenta e dois mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 51 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 49 02.03.00 04.123.0005.2023 – Econ. Finanças 3.1.90.91.00 – Sentenças Judiciais 01.000.0000 100.000,00 Crédito 52 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 01.000.0000 Recurso 30 02.02.00 04.122.0003.2004 - Administração 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 60.000,00 Crédito 52 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 01.000.0000 Recurso 49 02.03.00 04.123.0005.2023 – Econ. Finanças 3.1.90.91.00 – Sentenças Judiciais 01.000.0000 40.000,00 Crédito 55 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 Recurso 26 02.02.00 04.122.0003.2004 - Administração 3.3.60.45.00 - Contribuições 01.000.0000 50.000,00 Crédito 55 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 Recurso 28 02.02.00 04.122.0003.2004 - Administração 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 01.000.0000 20.000,00 Crédito 55 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 Recurso 30 02.02.00 04.122.0003.2004 - Administração 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 200.000,00 Crédito 55 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 Recurso 122 02.11.00 13.392.0017.2013 – Difusão Cultural 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 10.000,00 Crédito 55 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 Recurso 128 02.11.00 23.695.0017.2011 - Turismo 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 70.000,00 Crédito 55 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 Recurso 132 02.11.00 27.812.0017.2012 – Esportes 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 90.000,00 Crédito 55 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 Recurso 166 02.13.00 08.244.0026.2073 – Assist. Social 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 01.000.0000 15.000,00 Crédito 55 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 Recurso 218 02.03.00 04.123.0005.1096 – Econ. Finanças 4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente 01.000.0000 20.000,00 Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Turística Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP Crédito 57 02.04.00 15.451.0007.1102 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 44 02.03.00 04.123.0005.2009 – Econ. Finanças 3.3.90.39.00 – Serviço Pessoa Jurídica 01.000.0000 200.000,00 Crédito 57 02.04.00 15.451.0007.1102 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 48 02.03.00 04.123.0005.2010 – Econ. Finanças 4.6.90.71.00 – Divida Contratual 01.000.0000 200.000,00 Crédito 57 02.04.00 15.451.0007.1102 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 50 02.03.00 04.123.0005.2023 – Econ. Finanças 3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais 01.000.0000 100.000,00 Crédito 185 02.16.00 04.125.0004.2437 – Proc. Jurídica 3.1.90.11.00- Vencimentos Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 166 02.13.00 08.244.0026.2073 – Assist. Social 3.3.50.43.00 – Subvenção Social 01.000.0000 20.000,00 Crédito 185 02.16.00 04.125.0004.2437 – Proc. Jurídica 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 173 02.13.00 08.244.0026.2073 – Assist. Social 3.3.90.36.00 – Serviços Pessoa Física 01.000.0000 10.000,00 Crédito 185 02.16.00 04.125.0004.2437 – Proc. Jurídica 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 180 02.15.00 04.121.0014.2160 - Planejamento 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 15.000,00 Crédito 185 02.16.00 04.125.0004.2437 – Proc. Jurídica 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 181 02.15.00 04.121.0014.2160 - Planejamento 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 01.000.0000 10.000,00 Crédito 190 02.17.00 18.541.0006.2440 – Des. Sustentável 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 29 02.02.00 04.122.0003.2004 - Administração 3.3.90.36.00 – Serviços Pessoa Física 01.000.0000 50.000,00 Crédito 191 02.17.00 18.541.0006.2440 – Des. Sustentável 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 01.000.0000 Recurso 29 02.02.00 04.122.0003.2004 - Administração 3.3.90.36.00 – Serviços Pessoa Física 01.000.0000 10.000,00 Crédito 210 02.13.00 08.244.0026.2450 – Assist. Social 3.3.90.36.00 – Serviços Pessoa Jurídica 01.000.0000 Recurso 197 99.99.00 99.999.0099.9999 – Res. Contingência 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência 01.000.0000 640.000,00 Crédito 215 02.04.00 15.451.0007.1096 – Obras e Serviços 4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente 02.000.0000 Recurso 49 02.03.00 04.123.0005.2023 – Econ. Finanças 3.1.90.91.00 – Sentenças Judiciais 01.000.0000 12.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 30 02.02.00 04.122.0003.2004 - Administração 3.3.90.36.00 – Serviços Pessoa Jurídica 01.000.0000 190.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 36 02.02.00 08.243.0003.2089 – Cons. Tutelar 3.3.90.36.00 – Serviços Pessoa Física 01.000.0000 13.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 43 02.03.00 04.123.0005.2009 – Econ. Finanças 3.3.90.36.00 – Serviços Pessoa Física 01.000.0000 20.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 45 02.03.00 04.123.0005.2009 – Econ. Finanças 3.3.90.92.00 – Desp.Exerc. Anteriores 01.000.0000 17.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 46 02.03.00 04.123.0005.2009 – Econ. Finanças 3.3.90.93.00 – Indenização e Restituição 01.000.0000 15.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 47 02.03.00 04.123.0005.2009 – Econ. Finanças 4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente 01.000.0000 10.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 49 02.03.00 04.123.0005.2023 – Econ. Finanças 3.1.90.91.00 – Sentenças Judiciais 01.000.0000 400.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 125 02.11.00 23.695.0017.2011 - Turismo 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 01.000.0000 5.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 129 02.11.00 27.812.0017.1109 - Esportes 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 8.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Turística Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP Recurso 130 02.11.00 27.812.0017.2012 - Esportes 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 01.000.0000 10.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 131 02.11.00 27.812.0017.2012 – Esportes 3.3.90.36.00 – Serviços Pessoa Física 01.000.0000 5.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 133 02.11.00 27.812.0017.2012 – Esportes 4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente 01.000.0000 5.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 170 02.13.00 08.244.0026.2073 – Assist. Social 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 01.000.0000 2.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 178 02.13.00 08.244.0026.2073 – Assist. Social 4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente 01.000.0000 1.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 187 02.16.00 04.125.0004.2437 – Proc. Jurídica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 01.000.0000 5.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 216 02.13.00 08.241.0026.1111 – Assist. Social 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 4.000,00 Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transposição: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 55 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.3.90.39.00 – Serviços Pessoa Jurídica 01.000.0000 Recurso 59 02.04.00 15.451.0010.2077 – Obras e Serviços 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 01.000.0000 25.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 62 02.04.00 15.451.0010.2077 – Obras e Serviços 3.3.90.39.00 – Serviços Pessoa Jurídica 01.000.0000 40.000,00 Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 8.328.000,00 (oito milhões e trezentos e vinte e oito mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 57 02.04.00 15.451.0007.1102 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 58 02.04.00 15.451.0007.1108 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 05.000.0000 600.000,00 Crédito 81 02.05.00 12.361.0098.2029 –Ens. Fundamental 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 02.000.0000 Recurso 65 02.05.00 12.122.0098.2141 – Adib. Educação 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 2.700.000,00 Crédito 81 02.05.00 12.361.0098.2029 –Ens. Fundamental 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 02.000.0000 Recurso 66 02.05.00 12.122.0098.2141 – Adm. Educação 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 01.000.0000 470.000,00 Crédito 81 02.05.00 12.361.0098.2029 –Ens. Fundamental 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 02.000.0000 Recurso 83 02.05.00 12.361.0098.2029 –Ens. Fundamental 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 300.000,00 Crédito 81 02.05.00 12.361.0098.2029 –Ens. Fundamental 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 02.000.0000 Recurso 98 02.05.00 12.365.0098.2430 – Ensino Creche 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 150.000,00 Crédito 82 02.05.00 12.361.0098.2029 –Ens. Fundamental 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 02.000.0000 Recurso 76 02.05.00 12.361.0098.2028 – Transp. Escolar 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 100.000,00 Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Turística Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP Crédito 94 02.05.00 12.365.0098.2430 – Ensino Creche 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 02.000.0000 Recurso 84 02.05.00 12.361.0098.2029 –Ens. Fundamental 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 01.000.0000 110.000,00 Crédito 94 02.05.00 12.365.0098.2430 – Ensino Creche 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 02.000.0000 Recurso 99 02.05.00 12.365.0098.2430 – Ensino Creche 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 01.000.0000 50.000,00 Crédito 96 02.05.00 12.365.0098.2031- Fundeb - Pré 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 02.000.0000 Recurso 108 02.05.00 12.365.0098.2031-Ensino - Pré 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 80.000,00 Crédito 96 02.05.00 12.365.0098.2031- Fundeb - Pré 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 02.000.0000 Recurso 109 02.05.00 12.365.0098.2031- Ensino Pré 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 01.000.0000 20.000,00 Crédito 96 02.05.00 12.365.0098.2031- Fundeb - Pré 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 02.000.0000 Recurso 219 02.05.00 12.361.0098.1096 - Ens. Fundamental 4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente 05.000.0000 30.000,00 Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 138 02.12.00 10.301.0021.1096 - Saúde 4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente 08.000.0000 20.000,00 Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433- Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 139 02.12.00 10.301.0021.2434 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 600.000,00 Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 140 02.12.00 10.301.0021.2434 - Saúde 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 01.000.0000 400.000,00 Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 147 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente 05.000.0000 300.000,00 Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 152 02.12.00 10.302.0021.2435 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 940.000,00 Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 154 02.12.00 10.302.0021.2435 - Saúde 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 02.000.0000 60.000,00 Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 155 02.12.00 10.302.0021.2435 - Saúde 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 05.000.0000 200.000,00 Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 156 02.12.00 10.302.0021.2435 - Saúde 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 01.000.0000 200.000,00 Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 161 02.12.00 10.304.0021.2436 - Saúde 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 05.000.0000 30.000,00 Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 163 02.12.00 10.304.0021.2436 - Saúde 3.3.90.39.00 – Serviços Pessoa Jurídica 05.000.0000 40.000,00 Crédito 135 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 01.000.0000 Recurso 151 02.12.00 10.302.0021.1105 - Saúde 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 05.000.0000 38.000,00 Crédito 135 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 01.000.0000 Recurso 152 02.12.00 10.302.0021.2435 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 10.000,00 Crédito 135 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 01.000.0000 Recurso 153 02.12.00 10.302.0021.2435 - Saúde 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 01.000.0000 780.000,00 Crédito 214 02.04.00 15.451.0007.1096 – Obras e Serviços 4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente 01.000.0000 Recurso 53 02.04.00 15.451.0007.1007 – Obras e Serviços 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 01.000.0000 100.000,00 Art. 4º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 670.000,00 (setecentos e setenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Turística Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 94 02.05.00 12.365.0098.2030 – Fundeb - Creche 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 02.000.0000 Recurso 95 02.05.00 12.365.0098.2030 – Fundeb - Creche 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais 02.000.0000 50.000,00 Crédito 96 02.05.00 12.365.0098.2031 - Fundeb - Pré 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 02.000.0000 Recurso 97 02.05.00 12.365.0098.2031 - Fundeb - Pré 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 02.000.0000 40.000,00 Crédito 185 02.16.00 04.125.0004.2437 – Proc. Jurídica 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 186 02.16.00 04.125.0004.2437 – Proc. Jurídica 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 01.000.0000 10.000,00 Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043- Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 01.000.0000 Recurso 64 02.04.00 15.451.0011.1043- Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 02.000.0000 570.000,00 Art. 5º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 2.269.750,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 – Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 120 02.00.00 Increm.Temp.Custeio – Atenção Básica 1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 05.300.0001 540.000,00 Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 - Saúde 3.1.90.11.00 – Vencimentos/Pessoal Civil 01.000.0000 Recurso 309 02.00.00 MP N.º 1062 DE 09/08/2021 - SAPS 1.7.1.8.03.1.1.24.00.00 05.312.0001 300.000,00 Crédito 198 02.04.00 15.451.0007.1108 – Obras e Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 02.000.0000 Recurso 242 02.00.00 Pav. Vias Publicas do Porto do Ribeira 2.4.2.8.10.7.1.04.00.00 02.100.0001 1.000.000,00 Crédito 229 02.04.00 15.451.0007.1096 – Obras e Serviços 4.4.90.52.00 – Equip. Mat.Permanente 05.000.0000 Recurso 312 02.00.00 Aquisição de Veiculo - Caminhão 2.4.1.8.99.1.1.06.00.00 05.100.0054 429.750,00 Art. 6º - Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE EM 28 DE SETEMBRO DE 2021 WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO