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norma nº 2441/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2441 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Turística
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
LEI Nº 2.441,
DE 11 DE NOVEMBRO 2021
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Turística, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Extraordinária, realizada em 11
de novembro de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de 
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:
Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 44 02.03.00 04.123.0005.2009 3.3.90.39.00 01.000.0000 100.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 215 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 02.000.0000 90.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 229 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 05.000.0000 310.000,00
Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 4.4.90.51.00 01.000.0000
Recurso 50 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.0000 300.000,00
Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 4.4.90.51.00 01.000.0000
Recurso 210 02.13.00 08.244.0026.2450 3.3.90.39.00 01.000.0000 200.000,00
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de 
R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transposição:
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
 Estância Turística
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor
Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 4.4.90.51.00 01.000.0000
Recurso 215 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 02.000.0000 50.000,00
Crédito 224 02.04.00 15.451.0011.1043 4.4.90.51.00 01.000.0000
Recurso 228 02.04.00 15.451.0007.1103 3.3.90.39.00 02.000.0000 500.000,00
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de 
R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:
Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor
Crédito 58 02.04.00 15.451.0007.1108 4.4.90.51.00 05.000.0000
Recurso 215 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 02.000.0000 350.000,00
Crédito 198 02.04.00 15.451.0007.1108 4.4.90.51.00 02.000.0000
Recurso 228 02.04.00 15.451.0007.1103 3.3.90.39.00 02.000.0000 500.000,00
Art. 4º - Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março 
de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
EM 11 DE NOVEMBRO DE 2021
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO

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