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norma nº 30/2022

Tipo Atos do Presidente
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 30,
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape 
– Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, resolve decretar o 
seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, o dia 14 de Novembro de 2022.
Art. 2º - Fica adiada a Sessão Ordinária do dia 14 de Novembro de 
2022, passando para o primeiro dia útil subsequente, dia 16 de Novembro, 
às 20 horas.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da 
afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 11
DE NOVEMBRO DE 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE

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