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norma nº 2446/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2446 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Turística
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
LEI Nº 2.446,
DE 30 DE NOVEMBRO 2021
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Turística, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Extraordinária, realizada em 29
de novembro de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 
370.000,00 (trezentos e setenta e mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:
Ficha Unidade Orc.
Funcional 
Programática
Natureza da 
Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 28 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.30.00 01.000.0000
Recurso 229 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 05.000.0000 25.000,00
Crédito 32 02.02.00 04.122.0003.2004 4.4.90.52.00 01.000.0000
Recurso 229 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 05.000.0000 15.000,00
Crédito 44 02.03.00 04.123.0005.2009 3.3.90.39.00 01.000.0000
Recurso 29 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.36.00 01.000.0000 20.000,00
Crédito 47 02.03.00 04.123.0005.2009 4.4.90.52.00 01.000.0000
Recurso 229 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 05.000.0000 30.000,00
Crédito 53 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.30.00 01.000.0000
Recurso 48 02.03.00 04.123.0005.2010 4.6.90.71.00 01.000.0000 30.000,00
Crédito 53 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.30.00 01.000.0000
Recurso 50 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.0000 120.000,00
Crédito 128 02.11.00 23.695.0017.2011 3.3.90.39.00 01.000.0000
Recurso 15 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.36.00 01.000.0000 5.000,00
Crédito 128 02.11.00 23.695.0017.2011 3.3.90.39.00 01.000.0000
Recurso 210 02.13.00 08.244.0026.2450 3.3.90.39.00 01.000.0000 55.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
 Estância Turística
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
Crédito 185 02.16.00 04.125.0004.2437 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 19 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.93.00 01.000.0000 13.000,00
Crédito 185 02.16.00 04.125.0004.2437 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 122 02.11.00 13.392.0017.2013 3.3.90.36.00 01.000.0000 10.000,00
Crédito 185 02.16.00 04.125.0004.2437 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 124 02.11.00 23.695.0017.2011 3.3.90.14.00 01.000.0000 10.000,00
Crédito 185 02.16.00 04.125.0004.2437 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 126 02.11.00 23.695.0017.2011 3.3.90.31.00 01.000.0000 15.000,00
Crédito 185 02.16.00 04.125.0004.2437 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 127 02.11.00 23.695.0017.2011 3.3.90.36.00 01.000.0000 10.000,00
Crédito 185 02.16.00 04.125.0004.2437 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 130 02.11.00 27.812.0017.2012 3.3.90.30.00 01.000.0000 12.000,00
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 
995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:
Ficha Unidade Orc.
Funcional 
Programática
Natureza da 
Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 56 02.04.00 15.451.0007.1007 4.4.90.52.00 01.000.0000
Recurso 229 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 05.000.0000 35.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 137 02.12.00 10.122.0021.2433 4.4.90.52.00 05.000.0000 10.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 138 02.12.00 10.301.0021.1096 4.4.90.52.00 08.000.0000 134.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 141 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.14.00 05.000.0000 3.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 144 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.36.00 05.000.0000 60.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 145 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.39.00 01.000.0000 113.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
 Estância Turística
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 147 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.39.00 05.000.0000 150.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 150 02.12.00 10.301.0021.2434 4.4.90.52.00 05.000.0000 10.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 158 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00 05.000.0000 200.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 159 02.12.00 10.302.0021.2435 4.4.90.52.00 02.000.0000 100.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 163 02.12.00 10.304.0021.2436 3.3.90.39.00 05.000.0000 10.000,00
Crédito 135 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.13.00 01.000.0000
Recurso 161 02.12.00 10.304.0021.2436 3.3.90.30.00 05.000.0000 20.000,00
Crédito 135 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.13.00 01.000.0000
Recurso 222 02.12.00 10.301.0021.1096 4.4.90.52.00 02.000.0000 150.000,00
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:
Ficha Unidade Orc.
Funcional 
Programática
Natureza da 
Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 23 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.03.00 01.000.0000
Recurso 29 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.36.00 01.000.0000 10.000,00
Crédito 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 136 02.12.00 10.122.0021.2433 3.3.90.36.00 05.000.0000 10.000,00
Art. 4º - O crédito autorizado no art. 1º além dos cancelamentos dispostos no art. 2º, será coberto com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício, nos termos do inciso II do art. 
43 c.c. § 3º da Lei federal 4.320/64.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
 Estância Turística
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO

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