norma nº 2448/2021

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Turística
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape -
SP
LEI Nº 2.448,
DE 30 DE NOVEMBRO 2021
Autoria: Vereadores Alexandre Macau – PSB e Benilto 
Curruira PSDB 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS 
EM IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Turística, 
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, 
realizada em 16 de novembro de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente, no 
dia 14 de Novembro.
Art. 2º - A Câmara Municipal em comemoração ao Dia Municipal do Terço dos Homens realizará 
Sessão Solene anualmente, com a participação dos homens que frequentam o Terço dos Homens 
neste Município.
Art. 3º - Em comemoração do Dia Municipal do Terço dos Homens, entidades religiosas e afins 
poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração do Terço e a 
meditação de seus mistérios.
Art. 4º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município de 
Iguape.
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Turística
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape -
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Art. 6º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
EM 30 NOVEMBRO DE 2021
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO