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norma nº 2450/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2450 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
 Estância Turística
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
LEI Nº 2.450,
DE 14 DE DEZEMBRO 2021
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Turística, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 13 de 
dezembro de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de 
R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes 
de remanejamento:
Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor
Crédito 26 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.60.45.00 01.000.0000
Recurso 51 02.04.00 15.451.0007.1007 3.1.90.11.00 01.000.0000 100.000,00
Crédito 31 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.47.00 01.000.0000
Recurso 224 02.04.00 15.451.0011.1043 4.4.90.51.00 01.000.0000 110.000,00
Crédito 46 02.03.00 04.123.0005.2009 3.3.90.93.00 01.000.0000
Recurso 224 02.04.00 15.451.0011.1043 4.4.90.51.00 01.000.0000 465.000,00
Crédito 78 02.05.00 12.361.0098.2028 3.3.90.30.00 05.000.0000
Recurso 24 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.11.00 01.000.0000 190.000,00
Crédito 81 02.05.00 12.361.0098.2029 3.1.90.11.00 02.000.0000
Recurso 164 02.13.00 08.244.0026.2073 3.1.90.11.00 01.000.0000 50.000,00
Crédito 81 02.05.00 12.361.0098.2029 3.1.90.11.00 02.000.0000
Recurso 185 02.16.00 04.125.0004.2437 3.1.90.11.00 01.000.0000 30.000,00
Crédito 81 02.05.00 12.361.0098.2029 3.1.90.11.00 02.000.0000
Recurso 214 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 01.000.0000 100.000,00
Crédito 82 02.05.00 12.361.0098.2029 3.1.90.13.00 02.000.0000
Recurso 25 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.0000 60.000,00
Crédito 95 02.05.00 12.365.0098.2030 3.1.90.13.00 02.000.0000
Recurso 52 02.04.00 15.451.0007.1007 3.1.90.13.00 01.000.0000 20.000,00
Crédito 95 02.05.00 12.365.0098.2030 3.1.90.13.00 02.000.0000
Recurso 165 02.13.00 08.244.0026.2073 3.1.90.13.00 01.000.0000 20.000,00
Crédito 97 02.05.00 12.365.0098.2031 3.1.90.13.00 02.000.0000
Recurso 33 02.02.00 08.243.0003.2089 3.1.90.11.00 01.000.0000 10.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
 Estância Turística
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto de Ribeira – Fone (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor
Crédito 97 02.05.00 12.365.0098.2031 3.1.90.13.00 02.000.0000
Recurso 180 02.15.00 04.121.0014.2160 3.1.90.11.00 01.000.0000 20.000,00
Crédito 123 02.11.00 13.392.0017.2013 3.3.90.39.00 01.000.0000
Recurso 24 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.11.00 01.000.0000 10.000,00
Crédito 123 02.11.00 13.392.0017.2013 3.3.90.39.00 01.000.0000
Recurso 73 02.05.00 12.306.0098.2074 3.3.90.30.00 02.000.0000 100.000,00
Crédito 123 02.11.00 13.392.0017.2013 3.3.90.39.00 01.000.0000
Recurso 220 02.05.00 12.361.0098.2028 3.3.90.39.00 01.000.0000 40.000,00
Crédito 123 02.11.00 13.392.0017.2013 3.3.90.39.00 01.000.0000
Recurso 221 02.05.00 12.361.0098.2028 3.3.90.30.00 01.000.0000 50.000,00
Crédito 128 02.11.00 23.695.0017.2011 3.3.90.39.00 01.000.0000
Recurso 48 02.03.00 04.123.0005.2010 4.6.90.71.00 01.000.0000 100.000,00
Crédito 128 02.11.00 23.695.0017.2011 3.3.90.39.00 01.000.0000
Recurso 72 02.05.00 12.306.0098.2074 3.3.90.30.00 01.000.0000 100.000,00
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de 
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:
Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor
Crédito 94 02.05.00 12.365.0098.2030 3.1.90.11.00 02.000.0000
Recurso 99 02.05.00 12.365.0098.2430 3.1.90.13.00 01.000.0000 20.000,00
Crédito 96 02.05.00 12.365.0098.2031 3.1.90.11.00 02.000.0000
Recurso 99 02.05.00 12.365.0098.2430 3.1.90.13.00 01.000.0000 15.000,00
Crédito 139 02.12.00 10.301.0021.2434 3.1.90.11.00 01.000.0000
Recurso 134 02.12.00 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00 01.000.0000 10.000,00
Art. 3º - Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março 
de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO

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