| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2015 |
| Date | 2015-03-03 |
| Ementa | ALTERA A TABELA QUE INTEGRA O ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 82, DE 15 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 03 DE MARÇO DE 2015. Autoria: Executivo ALTERA A TABELA QUE INTEGRA O ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 82, DE 15 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - A Tabela de que trata o artigo 1º, da Lei Complementar nº 82, de 15 de maio de 2014, passa a viger com a seguinte alteração: Denominação Número de Vagas Referência Tabela Escolaridade e Requisitos Carga Horária/ Semanal Valor do Vencimento Coordenador de Planejamento e Logística 01 10 C I Ensino Médio 40hs R$ 3.450,11 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 03 DE MARÇO DE 2015. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL