norma nº 38/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº38,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA 
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
REPINTURA E RESTAURO DO PISO 
TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape 
– Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape; 
Considerando a realização dos serviços de repintura da Câmara 
Municipal de Iguape;
Considerando a necessidade de garantir a segurança dos 
trabalhadores, servidores e munícipes durante a execução da obra; e
Considerando ainda necessidade de concluir a obra com brevidade, 
para que as instalações estejam aptas ao pleno funcionamento no próximo 
exercício, RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o atendimento ao público no período de 26 a 30
de dezembro de 2022.
Art. 2º - Fica mantido o serviço de protocolo on line pelo seguinte
endereço de e-mail: protocolo@iguape.sp.leg.br.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da 
afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 26
DE DEZEMBRO DE 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE