norma nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01,
DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape 
– Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e ainda, 
 
 Considerando que o órgão legislativo encontra-se em recesso 
parlamentar conforme prevê o artigo 98 do Regimento Interno, resolve 
baixar o seguinte
ATO
Art. 1º - Determina que entre os dias 02 a 05 de janeiro do corrente 
ano, não haverá expediente em razão do recesso administrativo, sem 
atendimento ao público, podendo o cidadão utilizar os canais eletrônicos 
disponíveis no endereço www.iguape.sp.leg.br. 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da 
afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA,
02 DE JANEIRO DE 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE