norma nº 2377/2012

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
-ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua XV DE NOVEMBRO, Nº 272 – CEP 11920-000 – TEL: (13) 3848-6800 – FAX: (13) 3841-1620 
E-MAIL: WWW.iguape.sp.gov.br - IGUAPE/SP
DECRETO Nº 2.377, 
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALA DE 
PLANTÕES DAS FARMÁCIAS SITUADAS NO 
CENTRO HISTÓRICO E URBANO DO 
MUNÍCIPIO DE IGUAPE PARA O ANO DE 
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita 
Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1º. – Fica expressamente decretada a escala de 
plantões das farmácias situadas no centro histórico e urbano do munícipio de Iguape, 
para o ano de 2012, relativamente aos domingos, feriados e pontos facutativos, as quais 
obrigatoriamente deverão sob as penas da lei, permanecer abertas até as 23 horas. 
PARÁGRAFO ÚNICO. A título de pena pela 
inobservância do dispositivo no caput deste artigo, fica estabelecida a sanção 
administrativa de possibilidade de CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA 
LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, no estrito interesse da saúde pública. 
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FEVEREIRO 
05 – Domingo - Farmayellen 
12 - Domingo - Farmavida 
19 – Domingo – CARNAVAL – TODAS – (ESCALA ESPECIAL)
21 – Terça Feira de Carnaval – CARNAVAL – TODAS – (ESCALA ESPECIAL) 
29 – Domingo – Farmaverde 
MARÇO 
04 – Domingo – Farmácia Iguape 
11 – Domingo – Nova Farma 
18 – Domingo – Drogamares 
25 – Domingo – Drogaria Descontão I 
ABRIL 
01 – Domingo - Drogamilla 
06 - Feriado Paixão de Cristo - TODAS (ESCALA ESPECIAL) 
08 – Domingo (Páscoa)– TODAS (ESCALA ESPECIAL) 
15 – Domingo – Descontão II 
21 – Feriado Nacional (Tiradentes) – Farmayellen 
22 - Domingo – Farmavida 
29 – Domingo – Farmaverde 
MAIO 
01 – Feriado Nacional (dia do trabalho) – Farmácia Iguape 
06 – Domingo – Nova Farma 
13 – Domingo - Drogamares 
20 - Domingo - Descontão I 
27 – Domingo – Drogamilla 
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JUNHO 
03 – Domingo – Descontão II 
07 –Feriado Nacional (Corpus Christi)– Farmayellen 
10 – Domingo – Farmavida 
17 – Domingo – Farmaverde 
24 – Domingo – Farmacia Iguape 
JULHO 
01 – Domingo – Nova Farma 
08 – Domingo - Drogamares 
09 – Feriado Estadual – Descontão I 
15 – Domingo – Drogamila 
22 – Domingo – Descontão II 
29 – Domingo – Farmayellen 
AGOSTO 
05 – Feriado Municipal – TODAS (ESCALA ESPECIAL) 
06 – Feriado Municipal – TODAS (ESCALA ESPECIAL) 
12 – Domingo – Farmavida 
19 – Domingo – Farmaverde 
26 – Domingo - Farmácia Iguape 
SETEMBRO 
02 - Domingo - Nova Farma 
07 – Feriado Nacional – Drogamares 
09 – Domingo – Descontão I 
16 – Domingo – Drogamila 
23 – Domingo – Descontão II 
30 – Domingo – Farmayellen 
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OUTUBRO 
07– Domingo – Farmavida 
12 – Feriado Nacional – Farmaverde 
14 – Domingo - Farmácia Iguape 
21 - Domingo - Nova Farma 
28 – Domingo - Drogamares 
NOVEMBRO 
02 –Feriado Nacional – Descontão I 
04 – Domingo – Drogamila 
11 – Domingo – Descontão II 
15 – Feriado Nacional – Farmayellen 
18 – Domingo – Farmavida 
25 – Domingo – Farmaverde 
DEZEMBRO
02 – Domingo – Farmácia Iguape 
03 – Feriado Municipal – Nova Farma 
09 - Domingo - Drogamares 
16 – Domingo – Descontão I 
23 – Domingo – Drogamilla 
25 – Feriado Nacional – Descontão II 
30 – Domingo –Farmayellen 
Art. 2º. – Fica vedado o funcionamento às farmácias 
que não estiverem de plantão, exceto nos seguintes períodos: 
§ 1° - Plantões de Carnaval, nos quais todas as 
farmácias poderão abrir integralmente. 
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§ 2° - Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão e Domingo 
de Páscoa), quando as farmácias que não estiverem de plantão poderão abrir das 8 
(oito) às 16 (dezesseis) horas. 
§ 3° - Plantões de Festa de Agosto, nos quais todas
farmácias poderão abrir integralmente. 
§ 4° - No intervalo compreendido entre 19 (dezenove) e 
31 (trinta e um) de dezembro de 2012, as farmácias que não estiverem de plantão 
deverão abrir das 8 (oito) às 13 (treze) horas. 
§ 5° - Nos demais plantões, as farmácias que não 
estiverem escaladas poderão abrir das 8(oito) às 14 (quatorze) horas. 
Art. 3º. – As farmácias que não estiverem de plantão, 
OBRIGATORIAMENTE AFIXARÃO À PORTA INFORMAÇÃO INDICANDO, 
DETALHADAMENTE, AQUELA QUE ESTIVER DE PLANTÃO, consoante escala fixada 
neste Decreto, conforme anexo. 
PARÁGRAFO ÚNICO. Em caso de urgência, as 
farmácias poderão atender ao público a qualquer hora do dia ou da noite, porem sem 
continuidade de expedinte. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da 
presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE,
EM 27 DE FEVEREIRO DE 2012. 
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA
PREFEITA MUNICIPAL 
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FARMÁCIA DE PLANTÃO 
NOME DA FARMÁCIA: 
ENDEREÇO: 
TELEFONE: 
Endereços e telefones dos estabelecimentos comerciais 
Farmaverde 
Largo da Basílica, 36, 
Tel. 3841-1543 
Farmayellen 
R. dos Estudantes, 43 
Tel. 3841-4227 
Farmácia Iguape 
Av. Adhemar de barros, 371 
Tel. 3841-2796 
Farmavida 
R.Tiradentes, 204 
Tel. 3841-4996 
Nova Farma 
Av. Adhemar de Barros, 700 
Tel. 3841-4996 
Drogamares 
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Rua Nove de Julho, 194 
Tel. 3841-4215 
Descontão 
Av. Adhemar de Barros, 430 
Tel. 3841-2309 
Descontão II 
R. Tiradentes, 126 
Tel. 3841-4243 
Drogamilla 
Largo da Basílica, 156-b 
Tel. 3841-1368