norma nº 2379/2012

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
-ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua XV DE NOVEMBRO, Nº 272 – CEP 11920-000 – TEL: (13) 3848-6800 – FAX: (13) 3841-1620 
E-MAIL: WWW.iguape.sp.gov.br - IGUAPE/SP
DECRETO Nº 2.379, 
DE 26 DE MARÇO DE 2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O 
EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO 
DIA 5 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
 MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita 
Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. 
 
 Considerando que o dia 6 de abril é 
comemorado a Paixão de Cristo – Sexta-feira Santa. 
DECRETA: 
Art. 1º. – Fica decretado ponto facultativo o dia 5(cinco)
de abril de 2012. 
Art. 2°. – Ficam, entretanto, mantidos os serviços 
essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão 
Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres, e as Divisões de Serviços Urbanos e de 
Trânsito, conforme legislação vigente. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
-ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua XV DE NOVEMBRO, Nº 272 – CEP 11920-000 – TEL: (13) 3848-6800 – FAX: (13) 3841-1620 
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Art. 3°. – O pessoal referido no art.2° obriga-se a 
comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da 
presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE,
EM 26 DE MARÇO DE 2012. 
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA
PREFEITA MUNICIPAL