norma nº 2382/2012

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * 
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 38486800 – Fax (13) 38411620 – CEP 11920-000 – IGUAPE – SP 
DECRETO Nº 2.382 
DE 17 DE ABRIL DE 2012
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.037, 
DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, AO 
CENTRO DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE 
PÚBLICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, 
Prefeita Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, 
 
 DECRETA
 Art. 1º - Tendo em vista os 
documentos apresentados no processo administrativo nº 1085/2012, fica o Centro de 
Estudo e Pesquisa Saracuras, CNPJ 06.989.092/0001-60, com sede à Estrada do 
Barreiro, s/n, Bairro Barreiro, município de Santo Antonio do Pinhal, CEP 12.450-000, 
qualificada como organização social, nos termos da Lei nº 2.037, de 15 de setembro 
de 2010. 
 
 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do 
presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * 
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 38486800 – Fax (13) 38411620 – CEP 11920-000 – IGUAPE – SP 
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na 
data de sua publicação. 
 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE, 
 ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 17 DE ABRIL DE 2012. 
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA 
 PREFEITA MUNICIPAL