norma nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02,
DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA CÂMARA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REPINTURA E RESTAURO DO PISO 
TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância 
Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Iguape; 
Considerando a realização dos serviços de repintura e restauro do piso térreo da
Câmara Municipal de Iguape;
Considerando a necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores, servidores 
e munícipes durante a execução da obra; e
Considerando ainda necessidade de concluir a obra com brevidade, para que as 
instalações estejam aptas ao pleno funcionamento, 
 RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o atendimento ao público no período de 09 a 20 de janeiro de 
2023, permanecendo o trabalho interno dos servidores, no piso superior.
Art. 2º - Fica mantido o serviço de protocolo on line pelo seguinte endereço de e￾mail: protocolo@iguape.sp.leg.br. 
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em 
local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 
09 DE JANEIRO DE 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE