| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 / 2012 |
| Date | 2012-07-15 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE -ESTÂNCIA BALNEÁRIAESTADO DE SÃO PAULO Rua XV DE NOVEMBRO, Nº 272 – CEP 11920-000 – TEL: (13) 3848-6800 – FAX: (13) 3841-1620 E-MAIL: WWW.iguape.sp.gov.br - IGUAPE/SP DECRETO Nº 2.393, DE 15 DE JULHO DE 2012. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Municipal nº 2.103 de 13 de dezembro de 2011 e nos disposto do Artigo 43º da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º. – Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão e setecentos e quarenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39 – 01 – 110.00 – 009 Aplicações Diretas 30.000,00 02.03.00 04.123.0005.2009 3.3.90.39 – 01 – 110.00 – 013 Aplicações Diretas 100.000,00 02.04.00 15.451.0010.2077 3.3.90.39 – 01 – 450.00 – 025 Aplicações Diretas 50.000,00 02.04.00 15.452.0007.2019 4.4.90.51 – 01 – 110.00 – 035 Aplicações Diretas 50.000,00 02.04.00 15.452.0007.2085 4.4.90.51 – 01 – 100.01 – 036 Aplicações Diretas 300.000,00 02.04.00 17.512.0032.2086 4.4.90.51 – 01 – 100.03 – 038 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE -ESTÂNCIA BALNEÁRIAESTADO DE SÃO PAULO Rua XV DE NOVEMBRO, Nº 272 – CEP 11920-000 – TEL: (13) 3848-6800 – FAX: (13) 3841-1620 E-MAIL: WWW.iguape.sp.gov.br - IGUAPE/SP Aplicações Diretas 150.000,00 02.04.00 18.541.0085.2114 3.3.90.39 – 01 – 110.00 – 039 Aplicações Diretas 80.000,00 02.04.00 18.541.0085.2114 4.4.90.51 – 01 – 110.00 – 040 Aplicações Diretas 02.04.00 26.782.0009.2076 Aplicações Diretas 02.11.00 13.392.0017.2081 Aplicações Diretas 02.11.00 13.392.0018.2117 Aplicações Diretas 02.11.00 23.695.0034.2087 Aplicações Diretas 02.11.00 27.812.0013.2111 Aplicações Diretas 200.000,00 4.4.90.51 – 01 – 110.00 – 046 100.000.00 3.3.90.39 – 01 – 110.00 – 073 200.000.00 3.3.90.39 – 01 – 110.00 – 075 130.000.00 3.3.90.39 – 01 – 110.00 – 077 300.000.00 4.4.90.51- 01 – 100.06 – 088 50.000.00 Art. 2º - Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior ocorreram com as transposições de valores das seguintes dotações orçamentárias: 02.03.00 04.123.0005.2009 4.4.90.52 – 01 – 110.00 – 014 Aplicações Diretas 30.000,00 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91 – 01 – 110.00 – 017 Aplicações Diretas 100.000,00 02.04.00 15.451.0007.1064 4.4.90.51 – 02 – 100.01 – 019 Aplicações Diretas 1.080.000,00 02.04.00 15.451.0007.1065 4.4.90.51 – 02 – 100.20 – 020 Aplicações Diretas 100.000,00 02.04.00 15.451.0007.1068 4.4.90.51 – 02 – 100.23 – 021 Aplicações Diretas 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE -ESTÂNCIA BALNEÁRIAESTADO DE SÃO PAULO Rua XV DE NOVEMBRO, Nº 272 – CEP 11920-000 – TEL: (13) 3848-6800 – FAX: (13) 3841-1620 E-MAIL: WWW.iguape.sp.gov.br - IGUAPE/SP Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. . GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 15 DE JULHO DE 2012. MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA PREFEITA MUNICIPAL 02.04.00 15.451.0007.1069 4.4.90.51 – 02 – 100.24 – 022 Aplicações Diretas 200.000,00 02.04.00 15.451.0007.2113 4.4.90.51 – 02 – 100.31 – 023 Aplicações Diretas 80.000,00 02.04.00 15.451.0010.2077 3.1.90.11 – 01 – 450.00 – 024 Aplicações Diretas 50.000,00 02.11.00 27.812.0013.1067 4.4.90.51 – 02 – 100.22 – 081 Aplicações Diretas 50.000,00