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norma nº 2424/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2424 / 2013
Date 2013-03-20
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
DECRETO Nº 2.424,
DE 20 DE MARÇO DE 2013
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 28 DE
MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO,
Prefeito Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que o dia 29 (vinte e nove) de março do
corrente, se comemora sexta-feira santa;
DECRETA:
Art. 1º. — Fica decretado ponto facultativo o dia 28
(vinte e oito) de março de 2013.
Art. 2º. — Ficam, entretanto. mantidos os serviços
essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro. Plantão de Ambulância, Plantão Médico.
Sanitários Públicos, Feiras Livres. bem como as Divisões de Serviços Urbanos e de
Trânsito, conforme legislação vigente.
Art. 3º. — O pessoal referido no art. 2º obriga-se a
comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico.
Art. 4º. - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rua XV de Novembro, 272, Centro — Fone: (13) 3848.6800 — Fax (13) 3841.1620 — CEP 11.920-000 — Iguape/SP.

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