| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2424 / 2013 |
| Date | 2013-03-20 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * DECRETO Nº 2.424, DE 20 DE MARÇO DE 2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. Considerando que o dia 29 (vinte e nove) de março do corrente, se comemora sexta-feira santa; DECRETA: Art. 1º. — Fica decretado ponto facultativo o dia 28 (vinte e oito) de março de 2013. Art. 2º. — Ficam, entretanto. mantidos os serviços essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro. Plantão de Ambulância, Plantão Médico. Sanitários Públicos, Feiras Livres. bem como as Divisões de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente. Art. 3º. — O pessoal referido no art. 2º obriga-se a comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico. Art. 4º. - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rua XV de Novembro, 272, Centro — Fone: (13) 3848.6800 — Fax (13) 3841.1620 — CEP 11.920-000 — Iguape/SP.