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norma nº 2426/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2426 / 2013
Date 2013-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO MUNICIPAL, PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS DIAS 11, 12, 13 E 14 (ONZE, DOZE, TREZE E CATORZE), DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
DECRETO Nº 2.426,
DE 08 DE ABRIL DE 2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE
EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO
MUNICIPAL, PELO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE,
NOS DIAS 11, 12, 13 E 14 (ONZE, DOZE, TREZE E
CATORZE), DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO,
Prefeito Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que a realização de Rodeio, no Município
de Iguape, viabilizará maior visitação e circulação de veículos nas vias públicas do
Município de Iguape, em especial, nas proximidades do local do evento;
DECRETA:
Art. 1º. — Fica autorizada a título gratuito, a exploração
do Estacionamento Municipal de Iguape, pelo Fundo Social de Solidariedade do
Município, nos dias 11, 12, 13 e 14 (onze, doze, treze e catorze), de abril do corrente.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
- se necessário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREREFFO SJUNTORA
ESTÂNCIA PALSBÁRIA, À DE pros
<] a
Rua XV de Novembro, 272, Centro — Fone: (13) 3848.6800 — Fax (13) 3841.1620 — CEP 11.920-000 — Iguape/SP.

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