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norma nº 2427/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2427 / 2013
Date 2013-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE RODEIO, NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS DIAS 11, 12, 13 E 14 (ONZE, DOZE, TREZE E CATORZE), DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
*ESTÂNCIA BALNEÁRIA*
DECRETO Nº 2.427, 
DE 08 DE ABRIL DE 2013 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REMU ERADA 
DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA 
REALIZAÇÃO DE RODEIO, NO CENTRO DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NOS 
DIAS 11, 12, 13 E 14 (ONZE, DOZE, TREZE E 
CATORZE), DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando a oportunidade de propiciar à população 
iguapense, visitantes e turistas, recreação e entretenimento; 
considerando que o evento trará benefícios ao Fundo 
Social de Solidariedade do Município de lguape; 
DECRETA: 
Art. 1 º. - Fica concedido. nos moldes do presente 
Decreto, Autorização Remunerada de Uso do Centro de Eventos do Município de Iguape, 
para realização de Rodeio, nos dias 11, 12. 13 e 14 ( onze. doze, treze e catorze), de abril de 
2013, mediante Termo de Responsabilidade. 
Art. 2
°
. - A autorização de que trata o presente Decreto. 
será remunerada, no valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez) mil reais. devidamente 
recolhido aos cofres públicos, através de guia própria. 
Art. 3
º 
- As despesas decorrentes da execução do presente 
Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. suplementadas 
se necessário. 
Art. 4
° 
- Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHO 
ESTÂNCIA N,__.._....,,. 
DE IGUAPE, 
2013. 
I 
Rua XV de Novembro, 272, Centro - Fone: ( 13) 3848.6800 - Fax ( 13) 3841.1620 - CEP 11.920-000 - Iguape/SP. 

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