| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2433 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS SITUADAS NO CENTRO HISTÓRICO E PERÍMETRO URBANO DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA* DECRETO º 2433, DE 10 DE JUNHO DE 2013. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLA TÕES DE FARMÁCIAS SITUADAS NO CENTRO HISTÓRICO E PERÍMETRO URBA O DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1 º. - Fica expressamente decretada a escala de plantões de farmácias situadas no Centro Histórico e Perímetro Urbano do Município de lguape, para o ano de 2013, relativamente aos domingos, feriados e pontos facultativos, as quais. obrigatoriamente, deverão permanecer abertas até as 23h00min. Parágrafo Único: A título de pena pela inobservância do dispositivo no capur deste artigo. ficam estabelecidas as sanções administrativas de advertência única e possibilidade de cassação do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento do estabelecimento infrator, no estrito resguardo do interesse público. JUNHO 16- Domingo - Drogamila 23 - Domingo - Descontão II 30 - Domingo - Farrnayellen JULHO 07 - Domingo - Farrnavida 14 - Domingo - Farrnaverde 21 - Domingo - ova Farma 28 - Domingo - Drogamares AGOSTO 04 - Domingo - Descontão I 05 - Feriado Municipal - TODAS - ESCALA ESPECIAL 06 - Feriado Municipal - TODAS - ESCALA ESPECIAL 11 - Domingo - Drogamila 18 - Domingo - Descontão II 25 - Domingo - Farmayellen Rua XV de Novembro, N º 272 - Fone: (13) 3848-6800- Fax (13) 3841-1620--CEP 11920-000 IGUAPE - S.P. /