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norma nº 2433/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2433 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS SITUADAS NO CENTRO HISTÓRICO E PERÍMETRO URBANO DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA*
DECRETO º 2433, 
DE 10 DE JUNHO DE 2013. 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALA DE 
PLA TÕES DE FARMÁCIAS SITUADAS NO 
CENTRO HISTÓRICO E PERÍMETRO URBA O DO 
MUNÍCIPIO DE IGUAPE PARA O ANO DE 2013, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito 
Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1 º. - Fica expressamente decretada a escala de plantões de farmácias situadas no Centro 
Histórico e Perímetro Urbano do Município de lguape, para o ano de 2013, relativamente aos 
domingos, feriados e pontos facultativos, as quais. obrigatoriamente, deverão permanecer 
abertas até as 23h00min. 
Parágrafo Único: A título de pena pela inobservância do dispositivo no capur deste artigo. ficam 
estabelecidas as sanções administrativas de advertência única e possibilidade de cassação do 
Alvará de Licença para Localização e Funcionamento do estabelecimento infrator, no estrito 
resguardo do interesse público. 
JUNHO 
16- Domingo - Drogamila
23 - Domingo - Descontão II
30 - Domingo - Farrnayellen
JULHO 
07 - Domingo - Farrnavida 
14 - Domingo - Farrnaverde 
21 - Domingo - ova Farma 
28 - Domingo - Drogamares 
AGOSTO 
04 - Domingo - Descontão I 
05 - Feriado Municipal - TODAS - ESCALA ESPECIAL 
06 - Feriado Municipal - TODAS - ESCALA ESPECIAL 
11 - Domingo - Drogamila 
18 - Domingo - Descontão II 
25 - Domingo - Farmayellen 
Rua XV de Novembro, N º 272 - Fone: (13) 3848-6800- Fax (13) 3841-1620--CEP 11920-000 IGUAPE - S.P. 
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