norma nº 2436/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA*
DECRETO Nº 2.436 
DE 24 DE JUNHO DE 2013 
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, DE 
EMERGÊNCIA, EM RAZÃO DE 
DESLIZAMENTO CAUSADO POR EROSÃO 
E DESBARRANCAMENTO, O TRECHO DA 
ESTRADA MUNICIPAL IGU - 245, QUE 
LIGA O BAIRRO DO JAIRÊ À SEDE DO 
MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso das atribuições legais, 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguape, nos termos do 
artigo 7
°
. do Decreto Federal n
º 7.257, de 04 de agosto de 2010 e na Resolução n
º 
3, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil. 
Considerando a situação anormal, de 
emergência. em razão de deslizamento causado por erosão e desbarrancamento, 
que afeta o trecho da Estrada Municipal Igu - 245, que liga o Bairro do Jairê à sede 
do Município de lguape, e dá outras providências; 
considerando o tempo indeterminado de duração 
do evento e a evolução do mesmo, do qual decorrem danos e prejuízos à 
população: 
DECRETA: 
Art. 1 º. - Fica declarada a existência de situação anormal provocada por
desastre e caracterizada como de emergência, em razão de deslizamento causado 
por erosão e desbarrancamento, que afeta o trecho da Estrada Municipal Igu - 245, 
no trecho que liga o Bairro do Jairê à sede do Município de Iguape. 
Parágrafo único: A situação de anormalidade de que trata o presente Decreto, é
válida apenas para a área deste Município, definida e comprovadamente afetada 
pelo desastre, conforme definida em documemõs e Formulário de Avaliação de 
Danos - A V ADAN, bem como Mapa ou croqui, anexos ao presente Decreto. 
Art. 2
° 
- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Rua XV de Novembro, 272, Centro - Fone: (13) 3848.6800- Fax (13) 3841.16 -
lguape/SP.