norma nº 2439/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
*ESTÂNCIABALNEÁRIA*
DECRETO N
º 2.439, 
DE 15 DE JULHO DE 2013. 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO 
PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE 
BARRACAS E SIMILARES, DURANTE A 
FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR 
BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERIODO DE 28 
DE JULHO A 06 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO 
RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas 
atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1 ° - O chefe do Poder Executivo Municipal concederá nos moldes deste Decreto, 
autorização remunerada de Uso dos Espaços Públicos localizados na Av. Princesa Izabel e 
demais logradouros públicos, constantes nos mapas arquivados no setor competente da 
Administração, durante a Festa Popular em Louvor ao Senhor Bom Jesus de Iguape, no 
período compreendido entre os dias 28 (vinte e oito) de julho a 06 (seis) de agosto de 
2013, mediante termo de responsabilidade. 
§ 1 º - A autorização de que trata este artigo, será remunerada por metro linear, tendo por
base os preços a seguir discriminados:
I - PIRÂMIDES 
SETOR A: PRODUTOS DIVERSOS R$ 571,29 
SETOR B: PRODUTOS DIVERSOS R$ 634,76 
SETOR C: PRODUTOS DIVERSOS R$ 634, 76 
SETOR D: PRODUTOS DIVERSOS R$ 634,76 
SETOR E: PRODUTOS DIVERSOS R$ 646,30 
SETOR F: PRODUTOS DIVERSOS R$ 419,68 
SETOR G: ALIMENTAÇÃO R$ 727 ,09 
II - FRENTE E FUNDOS DE CASA 
SETOR A: FUNDOS DE CASAS R$ 265.44 
SETOR B: FUNDOS DE CASAS R$ 277,00 
SETOR C: FUNDOS DE CASAS R$ 297,00 
SETOR D: FUNDOS DE CASAS R$ 312.00 
SETOR E: FUNDOS DE CASAS R$ 323, 15 
SETOR F: FUNDOS DE CASAS R$ 323,15 
III - OUTRAS LOCALIDADES: 
- SETOR H: FONTE DO SENHOR: R$ 288,53 
- SETOR I: PROXIMIDADES DO FORUM: R$ 288,53
Rua XV de Novembro, 272, Centro - Fone: (13) 3848.6800 - Fax (13) 3841.1620 - C 
Iguape/SP.