norma nº 2442/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA*
DECRETO Nº 2442 
OE 26 DE JULHO DE 2013. 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito Municipal de lguape. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
69, inciso 1, da Lei Orgânica do Município de lguape e, considerando a necessidade de 
avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no 
Município, 
DECRETA 
Art. 1
° 
- Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social de 
lguape, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2013. tendo como tema central "Gestão 
e Financiamento para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS,,. 
Art. 2
° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta 
de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. 
Art. 3
° 
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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