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norma nº 24/2020

Tipo Atos do Presidente
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
www.iguape.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 24,
DE 22 DE JUNHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS 
SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da 
Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas 
atribuições conferidas por lei, e ainda, e considerando que o Governo de 
São Paulo anunciou na tarde de sexta-feira (19/06/2020), o retrocesso da 
região do Vale do Ribeira da fase laranja para a fase vermelha no plano 
para a flexibilização devido à piora nos indicadores de saúde, em relação a 
pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), resolve baixar o seguinte
ATO
Artigo 1° - Ficam suspensas nas dependências da 
Câmara a realização das sessões ordinárias.
Parágrafo único - As proposições com regime de 
urgência serão votadas em sessão extraordinária, mediante prévia 
convocação dos vereadores, sendo permitida neste caso, a convocação via 
telefone, WhatsApp e e-mail.
Artigo 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua 
publicação, mantendo-se às disposições do Ato da Presidência nº 20, de 03
de abril de 2020.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICPAL DE 
IGUAPE-ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 22 DE JUNHO DE 2020.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE

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