norma nº 2450/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
*ESTÂNCIABALNEÁRIA*
DECRETO N
º 2.450, 
DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 28 (VINTE E 
OITO) DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito 
Municipal de Iguape - Estância Balneária. no uso de suas atribuições legais. 
Considerando que o dia 28 (vinte e oito) de outubro, se 
comemora o "Dia do Funcionário Público"; 
DECRETA: 
Art. l
º
. - Fica decretado ponto facultativo o dia 28 (vinte 
e oito) de outubro de 2013. 
Art. 2
°
. - Ficam, entretanto, mantidos os serviços 
essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão Médico, 
Sanitários Públicos, Feiras Livres, bem como as Divisões de Serviços Urbanos e de 
Trânsito, conforme legislação vigente. 
Art. 3
°
. - O pessoal referido no art. 2
° obriga-se a 
comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico. 
Art. 4
º 
- As despesas decorrentes da execução do presente 
Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 5
° 
- Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PRE 
ESTÂNCIABA A 
( 
Rua XV de Novembro, N º 272- Fone: (13) 3848-6800 - Fax (13) 3841-1620-CEP 11920-000 IGUAPE- S.P.