norma nº 2451/2013

Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6775 – Fax (13) 3841.1620 
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M U N I C Í P I O D E I G U A P E 
Estância Balneária 
Decreto n.º 2451/2013 
De 29 de outubro de 2013. 
Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Prefeito do Município 
de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, 
com fundamento na Lei Municipal n.º 2149 de 07/12/2012 e nos dispostos do Artigo 
43.º da Lei Federal n.º 4.320/64.
DECRETA 
Artigo 1. º - Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito 
Suplementar no valor de R$ 3.320,000,00 (três milhões trezentos e 
vinte mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
CRÉDITOS: 
Ficha Categoria D.R. O/V Valor
008 04.122.0003.2004 3.1.90.00. 01.110.00 O 300.000,00
009 04.122.0003.2004 3.3.90.00 01.110.00 O 50.000,00
015 04.123.0005.2009 4.6.90.00 01.110.00 O 140.000,00
032 15.452.0007.2019 3.3.90.00 01.310.00 O 500.000,00
047 12.361.0075.2026 3.1.90.00 01.220.00 V 200.000,00
048 12.361.0075.2026 3.3.90.00. 01.220.00 V 100.000,00
049 12.361.0075.2026 4.4.90.00 01.220.00 V 20.000,00
056 12.361.0076.2027 3.3.90.00 02.262.00 V 50.000,00
074 13.392.0018.2117 3.3.90.00 01.110.00 O 50.000,00
090 10.301.0021.2052 3.3.90.00 01.310.00 V 1.190.000,00
107 08.244.0026.2088 3.3.90.00 01.510.00 V 50.000,00
118 12.361.0075.2028 3.3.90.00 02.200.02 V 150.000,00
119 12.361.00075.2028 3.3.90.00 05.200.01 V 40.000,00
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES 
ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
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Decreto n.º 2451/2013 
De 29 de outubro de 2013. 
Ficha Categoria D.R. O/V Valor
122 12.362.0086.2074 3.3.90.00. 05.200.10 V 100.000,00
127 10.301.0021.2052 3.3.90.00. 05.300.22 V 300.000,00
128 10.301.0021.2052 4.4.90.00 05.300.01 V 60.000,00
137 08.244.0026.2088 3.3.90.00. 05.500.10 V 10.000,00
138 08.244.0026.2093 3.3.90.00 05.500.04 V 10.000,00
Artigo 2. º - Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior 
ocorrerão com as transposições de valores das seguintes dotações 
orçamentárias: 
RECURSOS: 
Ficha Categoria D.R. O/V Valor
022 15.451.0007.1069 4.4.90.00 02.100.01 V 100.000,00
023 15.451.0007.2113 4.4.90.00 02.100.01 V 60.000,00
025 15.451.0010.2077 3.3.90.00 01.450.00 V 100.000,00
028 15.451.0014.2024 3.3.90.00 01.110.00 O 50.000,00
034 15.452.0007.2085 4.4.90.00 02.100.01 V 500.000,00
038 18.541.0085.2114 4.4.90.00 01.110.00 O 100.000,00
039 18.541.0085.2494 3.3.90.00 01.110.00 O 700.000,00
040 18.541.0085.2495 3.3.90.00 01.110.00 O 170.000,00
045 26.782.0009.2076 4.4.90.00 01.110.00 O 300.000,00
049 12.361.0075.2026 4.4.90.00 01.220.00 V 150.000,00
050 12.361.0075.2028 3.3.90.00 01.220.00 V 190.000,00
052 12.361.0075.2074 3.3.90.00 01.220.00 V 130.000,00
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De 29 de outubro de 2013. 
Ficha Categoria D.R. O/V Valor
053 12.361.0075.2074 4.4.90.00 01.220.00 V 20.000,00
057 12.361.0076.2027 4.4.90.00 02.262.00 V 50.000,00
078 27.812.0013.1007 4.4.90.00 02.100.19 V 130.000,00
079 27.812.0013.1066 4.4.90.00 02.100.21 V 100.000,00
091 10.301.0021.2052 4.4.90.00 01.310.00 V 60.000,00
100 08.243.0026.2091 3.3.90.00 01.510.00 V 20.000,00
104 08.243.0027.2073 3.3.90.00 01.510.00 V 20.000,00
110 08.224.026.2093 3.3.90.00 01.510.00 V 10.000,00
140 15.452.007.2019 4.4.90.00 05.100.01 V 360.000,00
Artigo 3. º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária, em 29 de 
outubro de 2013. 
Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro 
Prefeito Municipal