| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2456 / 2013 |
| Date | 2013-12-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6775 – Fax (13) 3841.1620 contabilidade@iguape.sp.gov.br M U N I C Í P I O D E I G U A P E Estância Balneária Decreto n.º2456 De 19 de Dezembro de 2013. Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Municipal n.º 2149 de 07/12/2012 e nos dispostos do Artigo 43.º da Lei Federal n.º 4.320/64. DECRETA Artigo 1. º - Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.715.500,00 (um milhão setecentos e quinze mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: CRÉDITOS: Ficha Categoria D.R. O/V Valor 8 – 04.122.0003.2004 3.1.90.00.00 01.110.00 O 130.000,00 9 – 04.122.0003.2004 3.3.90.00.00 01.110.00 O 180.000,00 12 – 04.123.0005.2009 3.1.90.200.00 01.110.00 O 45.000.00 16 – 04.123.0005.2023 3.1.90.00.00 01.110.00 O 70.000,00 17 – 04.123.0005.2023 3.3.90.00.00 01.110.00 O 70.000,00 32 – 15.452.0007.2019 3.3.90.00.00 01.110.00 O 500.000,00 47 – 12.361.0075.2026 3.1.90.00.00 01.220.00 V 140.000,00 106 – 08.244.0026.2088 3.1.90.00.00 01.220.00 V 100.000,00 72 – 13.392.0017.2081 3.3.90.00.00 01.110.00 O 350.000,00 141 – 08.244.0026.2088 4.4.90.00.00 05.500.26 V 500,00 119 - 12.361.0075.2028 3.3.90.00.00 05.500.26 V 130.000,00 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6775 – Fax (13) 3841.1620 contabilidade@iguape.sp.gov.br M U N I C Í P I O D E I G U A P E Estância Balneária Artigo 2. º - Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior, ocorrerão com as transposições de valores das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS: Ficha Categoria D.R. O/V Valor 33 – 15.452.0007.2019 4.4.90.00.00 01.110.00 O 270.000,00 34 – 15.452.0007.2085 4.4.90.00.00 02.100.01 V 600.000,00 36 – 17.512.0032.2086 4.4.90.00.00 01.110.00 O 25.000,00 39 – 18.541.0085.2494 3.3.90.00.00 01.110.00 O 180.000,00 52 – 12.361.0075.2074 3.3.90.00.00 01.220.00 V 180.000,00 82 – 27.812.0013.2044 3.3.90.00.00 01.110.00 O 200.000,00 43 – 20.605.0074.2050 4.4.90.00.00 01.110.00 O 120.000,00 37 – 18.541.0085.2114 3.3.90.00.00 01.110.00 O 50.000,00 41 – 20.605.0074.2050 3.1.90.00.00 01.110.00 O 70.000,00 40 – 18.541.0085.2495 3.3.90.00.00 01.110.00 O 20.500,00 Artigo 3. º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogamse as disposições em contrário. Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária, em 19 de novembro de 2013 Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro Prefeito Municipal