| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2461 / 2013 |
| Date | 2013-12-16 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 20.13, ESTABELECE MEIO EXPEDIENTE, NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E 02 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * DECRETO Nº 2.461, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013, ESTABELECE MEIO EXPEDIENTE, NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E 02 DE JANEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape — Estância Balneária. no uso de suas atribuições legais. Considerando que os dias 24 e 31 de dezembro, se consideram vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente; DECRETA: Art. 1º. — Ficam decretados pontos facultativos nos dias 24e31 (vinte e quatro e trinta e um). de dezembro de 2013: Art. 2º - Fica estabelecido meio expediente, nos dias 26 (vinte e seis) de dezembro de 2013 e 02 (dois) de janeiro de 2.014. Art. 3º. — Ficam, entretanto, mantidos os serviços essenciais à coletividade. a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres, bem como as Divisões de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente. Art. 4º. — O pessoal referido no art. 3º obriga-se a comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. a Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RETO MUNICIEDA DE IGUAPE, ) DE TEZEMBRO DE 2013. GABINETE DO SENHOR P ESTÂNCIA BALNEARIA + Rua XV de Nov, One: (13) 3848-6800 — Fax (13) 3841-1620 “CEP 11920-000 IGUAPE —S.P. |