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norma nº 2461/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2461 / 2013
Date 2013-12-16
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 20.13, ESTABELECE MEIO EXPEDIENTE, NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E 02 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
DECRETO Nº 2.461,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NOS DIAS 24 E 31
DE DEZEMBRO DE 2013, ESTABELECE MEIO
EXPEDIENTE, NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE
2013 E 02 DE JANEIRO DE 2014, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO,
Prefeito Municipal de Iguape — Estância Balneária. no uso de suas atribuições legais.
Considerando que os dias 24 e 31 de dezembro, se
consideram vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente;
DECRETA:
Art. 1º. — Ficam decretados pontos facultativos nos dias
24e31 (vinte e quatro e trinta e um). de dezembro de 2013:
Art. 2º - Fica estabelecido meio expediente, nos dias 26
(vinte e seis) de dezembro de 2013 e 02 (dois) de janeiro de 2.014.
Art. 3º. — Ficam, entretanto, mantidos os serviços
essenciais à coletividade. a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão
Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres, bem como as Divisões de Serviços Urbanos e
de Trânsito, conforme legislação vigente.
Art. 4º. — O pessoal referido no art. 3º obriga-se a
comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
a
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
RETO MUNICIEDA DE IGUAPE,
) DE TEZEMBRO DE 2013.
GABINETE DO SENHOR P
ESTÂNCIA BALNEARIA +
Rua XV de Nov, One: (13) 3848-6800 — Fax (13) 3841-1620 “CEP 11920-000 IGUAPE —S.P.
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