| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2462 / 2013 |
| Date | 2013-12-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. DECRETO N. 2462 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 . JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Municipal n.º 2149 de 07/12/2012 e nos dispostos do Artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/64. DECRETA Artigo 1. º - Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito Suplementar no valor de R$ 4.545.000,00 (Quatro milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: CRÉDITOS: Ficha Categoria D.R. O/V Valor 009 – 04.122.0003.2004 3.3.90.00.00 01.110.00 O 200.000,00 013 – 04.123.0005.2009 3.3.90.00.00 01.110.00 O 50.000,00 031 – 15.452.0007.2019 3.1.90.00.00 01.110.00 O 320.000,00 032 – 15.452.0007.2019 3.3.90.00.00 01.110.00 O 120.000,00 044 – 26.782.0009.2076 3.3.90.00.00 01.110.00 O 270.000,00 047 – 12.361.0075.2026 3.1.90.00.00 01.220.00 V 1.950.000,00 067 – 12.365.0084.2109 3.1.90.00.00 01.210.00 V 800.000,00 071 – 13.392.0017.2081 3.1.90.00.00 01.110.00 O 30.000,00 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. 072 – 13.392.0017.2081 3.3.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00 074 – 13.392.0018.2117 3.3.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00 075 – 23.695.0034.2087 3.1.90.00.00 01.110.00 O 60.000,00 081 – 27.812.0013.2044 3.1.90.00.00 01.110.00 O 15.000,00 Ficha Categoria D.R. O/V Valor 089 – 10.301.0021.2052 3.1.90.00.00 01.310.00 V 520.000,00 107 – 08.244.0026.2088 3.3.90.00.00 01.510.00 V 10.000,00 Artigo 2. º - Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior, ocorrerão com as transposições de valores das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS: Ficha Categoria D.R. O/V Valor 012 – 12.365.0079.2027 3.1.90.00.00 02.261.00 V 700.000,00 018 – 15.451.0007.1063 4.4.90.00.00 02.100.01 V 110.000,00 024 – 15.451.0010.2077 3.1.90.00.00 01.450.00 V 130.000,00 034 – 15.452.0007.2085 4.4.90.00.00 02.100.01 V 300.000,00 036 – 17.512.0032.2086 4.4.90.00.00 01.110.00 O 50.000,00 045 – 26.782.0009.2076 4.4.90.00.00 01.110.00 O 260.000,00 055 – 12.361.0076.2027 3.1.90.00.00 02.261.00 V 1.800.000,00 059 – 12.365.0079.1026 4.4.90.00.00 02.262.00 V 120.000,00 062 – 12.365.0079.2027 4.4.90.00.00 02.262.00 V 60.000,00 080 – 27.812.0013.1067 4.4.90.00.00 02.1000.22 V 200.000,00 087 – 10.301.0021.1045 4.4.90.00.00 01.310.00 V 100.000,00 088 – 10.301.0021.1046 4.4.90.00.00 02.300.11 V 300.000,00 094 – 10.301.0021.2054 4.4.90.00.00 01.510.00 V 70.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. 113 – 27.812.0013.2502 4.4.90.00.00 01.510.00 V 80.000,00 115 – 12.365.0084.2504 4.4.90.00.00 01.110.00 O 25.000,00 140 – 15.452.0007.2019 4.4.90.00.00 05.100.04 V 240.000,00 Artigo 3. º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário: GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 23 DE JANEIRO DE 2014 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL