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norma nº 2462/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2462 / 2013
Date 2013-12-20
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. 
DECRETO N. 2462 
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 . 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de 
Iguape – Estância Balneária – Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições, com fundamento na Lei Municipal n.º 2149 de 07/12/2012 e nos 
dispostos do Artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/64. 
DECRETA 
Artigo 1. º - Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito 
Suplementar no valor de R$ 4.545.000,00 (Quatro milhões e quinhentos e 
quarenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações 
orçamentárias: 
CRÉDITOS: 
Ficha Categoria D.R. O/V Valor
009 – 04.122.0003.2004 3.3.90.00.00 01.110.00 O 200.000,00
013 – 04.123.0005.2009 3.3.90.00.00 01.110.00 O 50.000,00
031 – 15.452.0007.2019 3.1.90.00.00 01.110.00 O 320.000,00
032 – 15.452.0007.2019 3.3.90.00.00 01.110.00 O 120.000,00
044 – 26.782.0009.2076 3.3.90.00.00 01.110.00 O 270.000,00
047 – 12.361.0075.2026 3.1.90.00.00 01.220.00 V 1.950.000,00
067 – 12.365.0084.2109 3.1.90.00.00 01.210.00 V 800.000,00
071 – 13.392.0017.2081 3.1.90.00.00 01.110.00 O 30.000,00
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES 
ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
 * ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P.
072 – 13.392.0017.2081 3.3.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00
074 – 13.392.0018.2117 3.3.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00
075 – 23.695.0034.2087 3.1.90.00.00 01.110.00 O 60.000,00
081 – 27.812.0013.2044 3.1.90.00.00 01.110.00 O 15.000,00
Ficha Categoria D.R. O/V Valor
089 – 10.301.0021.2052 3.1.90.00.00 01.310.00 V 520.000,00
107 – 08.244.0026.2088 3.3.90.00.00 01.510.00 V 10.000,00
Artigo 2. º - Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior, 
ocorrerão com as transposições de valores das seguintes dotações 
orçamentárias:
RECURSOS:
Ficha Categoria D.R. O/V Valor
012 – 12.365.0079.2027 3.1.90.00.00 02.261.00 V 700.000,00
018 – 15.451.0007.1063 4.4.90.00.00 02.100.01 V 110.000,00
024 – 15.451.0010.2077 3.1.90.00.00 01.450.00 V 130.000,00
034 – 15.452.0007.2085 4.4.90.00.00 02.100.01 V 300.000,00
036 – 17.512.0032.2086 4.4.90.00.00 01.110.00 O 50.000,00
045 – 26.782.0009.2076 4.4.90.00.00 01.110.00 O 260.000,00
055 – 12.361.0076.2027 3.1.90.00.00 02.261.00 V 1.800.000,00
059 – 12.365.0079.1026 4.4.90.00.00 02.262.00 V 120.000,00
062 – 12.365.0079.2027 4.4.90.00.00 02.262.00 V 60.000,00
080 – 27.812.0013.1067 4.4.90.00.00 02.1000.22 V 200.000,00
087 – 10.301.0021.1045 4.4.90.00.00 01.310.00 V 100.000,00
088 – 10.301.0021.1046 4.4.90.00.00 02.300.11 V 300.000,00
094 – 10.301.0021.2054 4.4.90.00.00 01.510.00 V 70.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
 * ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P.
113 – 27.812.0013.2502 4.4.90.00.00 01.510.00 V 80.000,00
115 – 12.365.0084.2504 4.4.90.00.00 01.110.00 O 25.000,00
140 – 15.452.0007.2019 4.4.90.00.00 05.100.04 V 240.000,00
Artigo 3. º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as 
disposições em contrário:
 GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
 ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 23 DE JANEIRO DE 2014
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL 

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