| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2468 / 2014 |
| Date | 2014-02-20 |
| Ementa | DECLARA em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as ãreas do Município de lguape, atingidas por desastre geológico e hidrológico. |
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PREFEITURA MUNICIPAL. DE IGUAPE ESTÂN CIA BA L NEÁR IA GAB INE TE DO PR EFEITO DECRETO Nº 2468/2014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, DECLARA em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as ãreas do Município de lguape, atingidas por desastre geológico e hidrológico Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro, Prefeito Municipal da Estância de lguape, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 69, inciso li da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Feaeral n º 12.608, de 1 O de abril de 2012 e da Instrução Normativa n º 1, de 24 de agostc, de 2012, do Ministério da Integração Nacional. Considerando que chuvas torrenciais com duração de mais de vinte e quatro horas entre sábado, dia 15 e madrugada de segunda-feira, dia 17. Considerando que estas chuvas provocaram desastres como deslizamentos de encosta, enxurradas e erosões em estrada municipal rural (Estrada do Oespraiado- IGU-206). Considerando que esta ocorrência inutilizou completamente a Estrada do Despraiado para o tráfego de qualquer tipo de veículo Impedindo o acesso ou a salda da população local, bem como de atendimento público essencial a esta população. Art. 1 ° Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como situação de emergência em razão desastre geológico e hidrológico. Parágrafo único: Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme Informação prova do desastre documental - FIDE estabelecida e pelo Mapa pelo ou Croqui Formulário da� de � afetada, anexos a este Decreto. Rua XV de Novembro. 272, Centro Histórico. CEP 11920-000, Tel 13 3848 6800: Fax 13 3841.1620,)Q §; �ai? / e-mail: qanblnete@lquape.sp.qov.br