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norma nº 2468/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2468 / 2014
Date 2014-02-20
EmentaDECLARA em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as ãreas do Município de lguape, atingidas por desastre geológico e hidrológico.
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PREFEITURA MUNICIPAL. DE IGUAPE 
ESTÂN CIA BA L NEÁR IA 
GAB INE TE DO PR EFEITO 
DECRETO Nº 2468/2014, 
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, 
DECLARA em situação anormal, 
caracterizada como situação de 
emergência as ãreas do Município de 
lguape, atingidas por desastre geológico e 
hidrológico 
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro, Prefeito 
Municipal da Estância de lguape, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 69, 
inciso li da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Feaeral n
º 12.608, de 1 O de abril 
de 2012 e da Instrução Normativa n
º 1, de 24 de agostc, de 2012, do Ministério da 
Integração Nacional. 
Considerando que chuvas torrenciais com duração de mais de vinte e quatro 
horas entre sábado, dia 15 e madrugada de segunda-feira, dia 
17. 
Considerando que estas chuvas provocaram desastres como deslizamentos de 
encosta, enxurradas e erosões em estrada municipal rural
(Estrada do Oespraiado- IGU-206). 
Considerando que esta ocorrência inutilizou completamente a Estrada do
Despraiado para o tráfego de qualquer tipo de veículo
Impedindo o acesso ou a salda da população local, bem como
de atendimento público essencial a esta população.
Art. 1
° Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre 
e caracterizada como situação de emergência em razão desastre 
geológico e hidrológico. 
Parágrafo único: Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas 
deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, 
conforme 
Informação 
prova 
do desastre 
documental 
- FIDE 
estabelecida 
e pelo Mapa 
pelo 
ou Croqui 
Formulário 
da� 
de �
afetada, anexos a este Decreto. 
Rua XV de Novembro. 272, Centro Histórico. CEP 11920-000, Tel 13 3848 6800: Fax 13 3841.1620,)Q
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e-mail: qanblnete@lquape.sp.qov.br

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