br-locleg corpus explorer

← Iguape (SP)

norma nº 2469/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2469 / 2014
Date 2014-02-21
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 05 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1837

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. 
DECRETO Nº 2.469, 
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ALTERA O 
EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 05 
DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito 
Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA: 
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo o dia 03 (três) de março de 2014. 
Art. 2º - Fica estabelecido das 13h00min., às 17h30min., o horário de expediente dos 
servidores da Prefeitura Municipal de Iguape, no dia 05 (cinco) de março de 2014 (quarta 
feira de cinzas). 
Art. 3°. – Ficam, entretanto, mantidos os serviços essenciais à coletividade, a saber: Pronto 
Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres, bem 
como as Divisões de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente. 
Art. 4°. – O pessoal referido no art. 3° obriga-se a comparecer conforme escala de serviço 
apresentada pelo superior hierárquico.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, 
 ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014.
 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO 
 PREFEITO MUNICIPAL 

open original →