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norma nº 2477/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2477 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. 
DECRETO Nº 2.477,
DE 10 DE JUNHO DE 2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 20 DE JUNHO 
DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito 
Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais.
 Considerando que o dia 19 (dezenove) de junho, é 
celebrado “Corpus Christi”; 
DECRETA:
Art. 1º. – Fica decretado ponto facultativo no dia 20 
(vinte) de junho de 2014;
Art. 2º - Ficam, entretanto, mantidos os serviços essenciais 
à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão Médico, Sanitários 
Públicos, Feiras Livres, bem como as Divisões de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme 
legislação vigente.
Art. 3°. – O pessoal referido no art. 2° obriga-se a 
comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico. 
 Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do presente 
Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
 Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 10 DE JUNHO DE 2014.
 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL 

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