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norma nº 2481/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2481 / 2014
Date 2014-07-01
EmentaESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 04 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. 
DECRETO Nº 2.481,
DE 01 DE JULHO DE 2014
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER 
CUMPRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 
MUNICIPAIS, NO DIA 04 DE JULHO DE 2014, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito 
Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando que a realização da Copa do Mundo de 
Futebol no Brasil, é evento esportivo de repercussão mundial; 
DECRETA:
Art. 1º. – Fica estabelecido das 08:00 às 13:00 horas, o 
horário de expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, no dia 04 
(quatro) de julho de 2014. 
 Art. 2°. – Ficam, entretanto, mantidos os serviços 
essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão 
Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres, bem como as Divisões de Serviços Urbanos e 
de Trânsito, conforme legislação vigente. 
Art. 3°. – O pessoal referido no art. 2° obriga-se a 
comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico. 
 Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do 
presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário.
 Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 01 DE JULHO DE 2014.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL 

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