norma nº 6/2023

 
 Estância Balneária
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PORTARIA Nº 06, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO 
DE ELIANE PACHECO DOS SANTOS 
LISBOA DO EMPREGO PÚBLICO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara
Municipal de Iguape, Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve baixar e expedir a seguinte:
PORTARIA
 Art. 1º - Fica a Sra. ELIANE PACHECO DOS SANTOS 
LISBOA, portador da cédula de identidade RG n. 32.243.052-5 SSP/SP e 
CPF n.287.509.768-77, EXONERADO do emprego de Provimento em 
Comissão de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, referência 21, do Anexo I 
– Tabela I, da Resolução nº 004, de 28 de Março de 2022.
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão 
por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 14 DE MARÇO DE 2023.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE