| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2490 / 2014 |
| Date | 2014-08-13 |
| Ementa | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO ILUSTRISSIMO SENNHOR EDUARDO HENRIQUE OCCIOLI CAMPOS, PRESIDENTE DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO E CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. DECRETO Nº 2.490, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO ILUSTRISSIMO SENNHOR EDUARDO HENRIQUE OCCIOLI CAMPOS, PRESIDENTE DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO E CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. Considerando o falecimento do Ilustríssimo Senhor EDUARDO HENRIQUE OCCIOLI CAMPOS, Presidente do Partido Socialista Brasileiro e Candidato a Presidência da República, ocorrido nesta data; Considerando os relevantes serviços prestados ao País, o consternamento do povo iguapense e o sentimento de solidariedade que emerge pela perda; Considerando, finalmente, que é dever do Poder Público Municipal, render justas homenagens àqueles que, com seus trabalhos e dedicação, contribuíram para o bem da coletividade DECRETA: Art. 1º. – Fica decretado LUTO OFICIAL por três dias, em todo o território do Município de Iguape, em sinal de profundo pesar pelo passamento do Ilustríssimo Senhor EDUARDO HENRIQUE OCCIOLI CAMPOS. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2014. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. DECRETO Nº 2.489 DE 01 DE AGOSTO DE 2014 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n.º 2181 de 27/12//2013 e nos dispostos do Artigo 43.º da Lei Federal n.º 4.320/64. DECRETA Artigo 1.º - Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.027.500,00 (um milhão, vinte e sete mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: CRÉDITOS: Ficha Categoria D.R. O/V Valor 017 – 04.122.0003.2004 3.3.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00 022 – 04.123.0005.2009 3.3.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00 024 - 04.122.0003.2023 3.1.90.00.00 01.110.00 O 150.000,00 025 - 04.122.0003.2023 3.3.90.00.00 01.110.00 O 150.000,00 047 – 15.451.0007.2121 4.4.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00 142 – 13.392.0017.2081 3.3.90.00.00 01.110.00 O 150.000,00 181 – 10.301.0021.2052 3.3.90.00.00 02.300.15 V 100.000,00 218 – 08.243.0026.2072 3.3.50.00.00 05.500.09 V 90.000,00 225 – 08.243.0026.2093 3.3.90.00.00 05.500.04 V 10.000,00 237 – 08.244.0026.2154 3.3.90.00.00 05.500.05 V 50.000,00 238 – 08.243.0026.2093 3.3.90.00.00 01.510.00 0 7.500,00 238 – 08.244.0026.1005 4.4.90.00.00 05.500.25 V 20.000,00 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. Artigo 2.º - Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior ocorrerão com as transposições de valores das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS: Ficha Categoria D.R. O/V Valor 010 – 04.121.0002.2140 3.3.90.00.00 01.110.00 O 427.500,00 027 – 15.451.0007.1086 4.4.90.00.00 02.100.68 V 70.000,00 031 – 15.451.0007.1068 4.4.90.00.00 02.100.70 V 100.000,00 035 – 15.451.0007.1068 4.4.90.00.00 02.100.70 V 100.000,00 043 – 15.451.0007.1111 4.4.90.00.00 02.100.10 V 100.000,00 232 – 99.999.0099.9999 4.4.90.00.00 01.110.00 O 130.000,00 048 – 15.451.0007.2421 3.3.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00 Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPO DE IGUAPE ESTÃNCIA BALNEARIA, EM 01 DE AGOSTO DE 2014. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL