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norma nº 2490/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2490 / 2014
Date 2014-08-13
EmentaDECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO ILUSTRISSIMO SENNHOR EDUARDO HENRIQUE OCCIOLI CAMPOS, PRESIDENTE DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO E CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. 
DECRETO Nº 2.490,
DE 13 DE AGOSTO DE 2014
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO 
DO ILUSTRISSIMO SENNHOR EDUARDO 
HENRIQUE OCCIOLI CAMPOS, PRESIDENTE DO 
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO E 
CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape – Estância 
Balneária, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o falecimento do Ilustríssimo Senhor EDUARDO HENRIQUE OCCIOLI 
CAMPOS, Presidente do Partido Socialista Brasileiro e Candidato a Presidência da 
República, ocorrido nesta data; 
Considerando os relevantes serviços prestados ao País, o consternamento do povo iguapense 
e o sentimento de solidariedade que emerge pela perda; 
Considerando, finalmente, que é dever do Poder Público Municipal, render justas 
homenagens àqueles que, com seus trabalhos e dedicação, contribuíram para o bem da 
coletividade 
DECRETA:
Art. 1º. – Fica decretado LUTO OFICIAL por três dias, em todo o território do Município 
de Iguape, em sinal de profundo pesar pelo passamento do Ilustríssimo Senhor EDUARDO 
HENRIQUE OCCIOLI CAMPOS.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2014.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
 * ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P.
DECRETO Nº 2.489
DE 01 DE AGOSTO DE 2014
 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de 
Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na 
Lei Municipal n.º 2181 de 27/12//2013 e nos dispostos do Artigo 43.º da Lei Federal n.º 4.320/64.
 DECRETA
Artigo 1.º - Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito 
Suplementar no valor de R$ 1.027.500,00 (um milhão, vinte e sete mil e quinhentos 
reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITOS:
Ficha Categoria D.R. O/V Valor
017 – 04.122.0003.2004 3.3.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00
022 – 04.123.0005.2009 3.3.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00
024 - 04.122.0003.2023 3.1.90.00.00 01.110.00 O 150.000,00
025 - 04.122.0003.2023 3.3.90.00.00 01.110.00 O 150.000,00
047 – 15.451.0007.2121 4.4.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00
142 – 13.392.0017.2081 3.3.90.00.00 01.110.00 O 150.000,00
181 – 10.301.0021.2052 3.3.90.00.00 02.300.15 V 100.000,00
218 – 08.243.0026.2072 3.3.50.00.00 05.500.09 V 90.000,00
225 – 08.243.0026.2093 3.3.90.00.00 05.500.04 V 10.000,00
237 – 08.244.0026.2154 3.3.90.00.00 05.500.05 V 50.000,00
238 – 08.243.0026.2093 3.3.90.00.00 01.510.00 0 7.500,00
238 – 08.244.0026.1005 4.4.90.00.00 05.500.25 V 20.000,00
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES 
ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
 * ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P.
Artigo 2.º - Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior ocorrerão 
com as transposições de valores das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS:
Ficha Categoria D.R. O/V Valor
010 – 04.121.0002.2140 3.3.90.00.00 01.110.00 O 427.500,00
027 – 15.451.0007.1086 4.4.90.00.00 02.100.68 V 70.000,00
031 – 15.451.0007.1068 4.4.90.00.00 02.100.70 V 100.000,00
035 – 15.451.0007.1068 4.4.90.00.00 02.100.70 V 100.000,00
043 – 15.451.0007.1111 4.4.90.00.00 02.100.10 V 100.000,00
232 – 99.999.0099.9999 4.4.90.00.00 01.110.00 O 130.000,00
048 – 15.451.0007.2421 3.3.90.00.00 01.110.00 O 100.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art.4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as 
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPO DE IGUAPE
ESTÃNCIA BALNEARIA, EM 01 DE AGOSTO DE 2014.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

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