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norma nº 2497/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2497 / 2014
Date 2014-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE CIRCO, NO PERIODO DE 12 A 22 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. 
DECRETO Nº 2.497, 
DE 05 DE SETEMBRO DE 2014. 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO 
PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA 
INSTALAÇÃO DE CIRCO, NO PERIODO DE 12 A 22 
DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA: 
Artigo 1° - O chefe do Poder Executivo Municipal concede nos moldes deste Decreto, autorização 
de uso a título precário, pelo período de 12 a 22 (doze a vinte e dois), de setembro de 2014, para 
instalação de Circo com apresentação de espetáculos circenses teatrais, na Avenida Jânio Quadros, 
Centro, neste Município, 
§ 1° – A autorização de que trata este artigo, será a título precário, considerando o relevante
interesse sócio-cultural envolvido.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE SETEMBRO DE 2014.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL 

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