| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2506 / 2014 |
| Date | 2014-10-22 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Balneária DECRETO Nº 2506 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”; e considerando que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 31 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal; DECRETA: Art. 1º. — O expediente do dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira) nas repartições públicas municipais, será normal, ficando em substituição, suspenso o expediente no dia 31 de outubro de 2014(sexta-feira). Art. 2º. — Ficam entretanto, mantidos os serviços essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulâncias, Plantão Médico, Sanitários Públicos, bem como as Divisões de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente. Art. 3º. — O pessoal referido no Art. 2º, obriga-se a comparecer conforme escala de serviços apresentada pelo superior hierárquico. Art. 4º. — As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º. — Este Decreto entra em vig na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO- BALNEÁRIA, EM 22 DE OUTU D Rua XV de Novembro, 272 — Centro — Iguape - SP. - CEP 11920-000 — Tel. (13) 3848.6800 — Fax (13) 3841.1620 Adm-iguape(Dig.com.brbr