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norma nº 2506/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2506 / 2014
Date 2014-10-22
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária
DECRETO Nº 2506
DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO
DIA 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO
DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO
RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas
atribuições legais, considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às
comemorações do “Dia do Funcionário Público”; e considerando que a
transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 31
de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração
Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. — O expediente do dia 28 de
outubro de 2014 (terça-feira) nas repartições públicas municipais, será normal,
ficando em substituição, suspenso o expediente no dia 31 de outubro de
2014(sexta-feira).
Art. 2º. — Ficam entretanto, mantidos os
serviços essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de
Ambulâncias, Plantão Médico, Sanitários Públicos, bem como as Divisões de
Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente.
Art. 3º. — O pessoal referido no Art. 2º,
obriga-se a comparecer conforme escala de serviços apresentada pelo superior
hierárquico.
Art. 4º. — As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º. — Este Decreto entra em vig
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO-
BALNEÁRIA, EM 22 DE OUTU D
Rua XV de Novembro, 272 — Centro — Iguape - SP. - CEP 11920-000 — Tel. (13) 3848.6800 — Fax (13) 3841.1620
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