norma nº 10/2023

 
 Estância Balneária
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PORTARIA Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO 
DE LEONARDO DOS SANTOS DE 
CASTRO DO EMPREGO PÚBLICO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE 
ASSESSOR DA MESA DIRETORA DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara
Municipal de Iguape, Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve baixar e expedir a seguinte:
PORTARIA
 Art. 1º - Fica o Sr. LEONARDO DOS SANTOS DE 
CASTRO, portador da cédula de identidade RG n. 45.555.230-7 SSP/SP e 
CPF n.362.588.778-93, EXONERADO do emprego de Provimento em 
Comissão de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, referência 14, do Anexo 
I – Tabela I, da Resolução nº 004, de 28 de Março de 2022.
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão 
por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 14 DE MARÇO DE 2023.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE