| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2001 |
| Date | 2001-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº04/01 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 105 "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO E DO PARÁGRAFO 5° DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 17/92, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1897 |
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